TSE convidou um número recorde de grupos observadores internacionais para as eleições desse ano.
Ian Rebouças Batista, Doutorando em Ciência Política (UFPE), com período sanduíche na Universidade de Notre Dame. Assistente de Pesquisa no Carter Center. E-mail: reboucas.ian@gmail.com | Twitter: @reboucasbatista
Observadores internacionais são organizações com sede no exterior, por vezes transnacionais, que são convidados por governos ou instituições nacionais para acompanhar o processo eleitoral de perto. Essas missões costumam ter início meses antes da data da eleição e atentam para os distintos aspectos do processo - desde o registro dos eleitores, período de campanha e a cobertura midiática em torno do processo, até o dia da eleição, a contagem e anúncio dos resultados. Esses observadores não-partidários são reconhecidamente técnicos e as missões são compostas por especialistas em administração eleitoral e democracia. Em primeira instância, o objetivo dessas missões é fornecer informações à população e à comunidade internacional sobre como a eleição transcorreu.
Ao fim e ao cabo, funcionam como um olhar externo e não envolvido na disputa, que busca averiguar se as condições da disputa eleitoral acontecem com igualdade de oportunidades para os candidatos e assegurando que a população consiga atestar livremente sua vontade através do voto. Para que as mensagens dos observadores sejam críveis, é muito importante que sejam percebidos pelos eleitores e pelos atores políticos como um corpo neutro e não interessado em um resultado X ou Y. Por isso, a prática de observação eleitoral é muito delicada e pode carregar implicações diretas à maneira com que a campanha e a eleição correm.
A prática se tornou norma internacional a partir dos anos 1990, no pós-Guerra Fria, quando houve um impulso internacional para democratização de países antes autoritários. Esse impulso se deu através de alguns incentivos materiais, como alocação de auxílio internacional para democratização, doações internacionais e investimentos estrangeiros que priorizavam democracias. Convidar observadores internacionais que pudessem avaliar o processo eleitoral e atestar que de fato era um pleito limpo e justo se tornou, portanto, uma maneira de sinalizar para a comunidade internacional que determinado país está dando passos em direção à democratização e que poderia ser destino desses recursos.
Assim, observadores internacionais são costumeiramente convidados (e mais necessários) em países onde a democracia ainda está engatinhando, e os órgãos públicos ainda estão aprendendo como implementar um evento nacional tão complexo como uma eleição. Os benefícios que essas missões de observação geralmente trazem ao pleito são a diminuição da escala de possíveis fraudes, melhorias logísticas e operacionais da administração da eleição e ganhos em legitimidade do pleito.
Todavia, é inevitável se questionar: se o Brasil não é um país que se enquadra nesse perfil de democracia emergente, por que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidaria um número recorde de observadores internacionais para a eleição de 2022? Quais benefícios nosso pleito conseguiria tirar dessas missões?
Depois de algumas décadas fechados à observação internacional, a partir da eleição presidencial 2018, o TSE passou a convidar grupos de monitores internacionais para observar eleições no Brasil. Naquela oportunidade, a Organização dos Estados Americanos (OEA) desenvolveu uma missão robusta composta por 41 especialistas, de 18 nacionalidades e espalhados por 12 estados brasileiros. O relatório da organização destaca a qualidade técnica do pleito e o profissionalismo com que o TSE organiza a eleição, ainda que tenha chamado a atenção para a polarização e violência política no período daquela campanha, a baixa representação de mulheres entre os eleitos e a ausência de observadores domésticos. Esses dois últimos pontos de recomendação serviram como base para o TSE implementar, respectivamente, o programa TSE Mulheres e a convidar a Transparência Eleitoral Brasil para as eleições municipais de 2020.
Esse é o primeiro benefício que se pode apontar da presença de observadores eleitorais em qualquer eleição, independente do nível de democracia do país que os recebe. Por se tratar de comitivas de especialistas, são profissionais experientes e atentos às melhores práticas internacionais sobre administração eleitoral. Há sempre espaço para identificação de deficiências e propostas de melhorias visando eficiência, transparência e legitimidade. E isso nos traz ao segundo benefício dessas missões.
O pleito de 2022 está sendo cercado de levantamento de suspeitas e crescimento de desconfiança em relação à urna eletrônica, a mesma utilizada por eleitores brasileiros desde 1996. Nesse cenário, observadores internacionais se somam às costumeiras práticas de transparência do TSE (disponibilização do código-fonte das urnas, possibilidade de auditoria dos resultados por empresas registradas pelos partidos, presença dos próprios partidos em quantas seções eleitorais quiserem se fazer presente, conferindo o zeratório no momento da abertura das urnas e o relatório ao final) como mais uma precaução diante de qualquer argumento sobre fraude eleitoral. Assim, técnicos e especialistas internacionais podem estudar e entender como funcionam as urnas e o processo de contagem de votos, possivelmente servindo como mais uma voz que ateste a integridade (ou não, se for o caso) do sistema.
A prática é bem difundida na América Latina nos dias de hoje, independentemente do nível de democracia ou de dificuldade em administrar eleições que o país enfrente. Segundo dados do Índice da Situação Atual da Observação Eleitoral na América Latina, que mensura o nível de abertura dos países a observadores, dois terços dos países da região receberam missões de observação internacional ou nacional em seu último pleito. Dentre os países mais abertos a observadores estão Bolívia, Costa Rica e Colômbia. Na lista dos mais fechados, figuram Cuba, Nicarágua e Venezuela. Segundo o mesmo índice, após a eleição de 2020, o Brasil já se encontra acima da média da região.
Em nenhum lugar a presença de observadores internacionais é uma garantia de que a eleição será limpa, os derrotados irão aceitar o resultado e a democracia irá prevalecer. Enquanto entidades estrangeiras e convidadas para assistir o processo de perto, não possuem nenhuma capacidade de sanção. Os relatórios e declarações oficiais desses organismos apenas relatam o que foi observado, destacando os pontos positivos e os pontos sensíveis do processo, geralmente indicando recomendações para eleições futuras, que podem ou não ser acatadas pelas instituições nacionais adequadas. Há sempre espaço para melhorias de práticas e do funcionamento de nossa democracia, e os observadores internacionais frequentemente têm sugestões a oferecer.
* Esse texto reflete somente a opinião do autor e não das instituições às quais ele está afiliado.
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