Débora Dossiatti de Lima - advogada, mestranda em Administração Pública e Governo na FGV-EAESP e pesquisadora do CEAPG - FGV EAESP.
Fernanda Lima-Silva - Pós-doutoranda em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP, integrante do NEB (Núcleo de Estudos da Burocracia) e pesquisadora do CEAPG - FGV EAESP.
Giordano Magri - advogado, mestre em Administração Pública e Governo na FGV-EAESP e integrante do NEB (Núcleo de Estudos da Burocracia).
Morgana G. Martins Krieger - Doutora em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP e integrante do NEB (Núcleo de Estudos da Burocracia) e pesquisadora do CEAPG - FGV EAESP.
O centro expandido de São Paulo começou sua consolidação a partir da década de 1960, com o deslocamento do mercado imobiliário e das classes detentoras do poder econômico para o quadrante sudoeste da cidade. Tal processo, que passou por outras ondas de expansão, resultou em um abandono do centro "antigo" por estes atores e a área passou a ser cada vez mais ocupada pelas classes populares, incentivadas pelo grande fluxo de transporte e pelas atividades econômicas. A popularização da região deu voz a um discurso de decadência, de que esta área precisaria ser "revitalizada". Neste mesmo período, ocupando edifícios ociosos no centro da cidade e organizando moradores de cortiços para evitar expulsão, os movimentos sociais começaram sua luta pelo direito à cidade e por moradia digna.
Desde então, tais movimentos se tornaram importantes agentes da dinâmica social e urbana, interagindo e influenciando nas políticas públicas de moradia. No Brasil, no entanto, a pobreza - bem como as lutas sociais que não se sujeitam aos princípios de mercado - sempre foi criminalizada. Exemplo recente foram as prisões temporárias e posteriormente preventivas, realizadas em junho de 2019, de 19 integrantes dos movimentos de moradia de São Paulo.
Essa criminalização dos movimentos sociais tem efeitos práticos muitas vezes invisíveis no debate público. A partir do momento que o discurso mobilizado pelo Estado constrói a figura dos integrantes dos movimentos de moradia como invasores e violadores do direito à propriedade, são delimitados os tratamentos possíveis de serem adotados pelos entes estatais. Se a interação que o Estado terá com estes grupos visa a manutenção absoluta da propriedade privada, em detrimento da função social da propriedade, imóveis acabam se tornando mais importantes do que pessoas e seus direitos. Esse é o sentido real da criminalização das populações vulneráveis pelo Estado. É a combinação de ação e inação do Estado que acaba por construir a condição a que estão submetidos os moradores de ocupações e cortiços.
Segundo Carmen Silva, coordenadora do MSTC, um dos movimentos de moradia mais fortes da região central, e mãe de Preta Ferreira (uma das lideranças presas em 2019), existe o risco de que a criminalização dos movimentos sociais aumente durante a pandemia "se nós tivermos um grande número de infectados dentro das nossas ocupações, ao invés de ter um olhar do Estado de que falta saúde, eles vão nos criminalizar". O medo constante de que isso ocorra exacerba outras questões estruturais que já eram vividas cotidianamente em ocupações e cortiços paulistanos, entrelaçadas com a crise atual de saúde pública.
Quais são estas questões estruturais? Em primeiro lugar, a própria formação espacial. Muitas das dificuldades enfrentadas por encortiçados há um século permanecem as mesmas: os imóveis, não raramente, estão em péssimo estado de conservação e possuem cômodos insalubres e sem janelas. Neles, os residentes compartilham banheiros, tanques e chuveiros e precisam viver em espaços diminutos (em média 12 metros quadrados) e sem divisão de cômodos.
No caso das ocupações, a grande maioria se encontra em prédios abandonados há no mínimo dez anos. As primeiras medidas a serem tomadas quando se ocupa é a de limpeza dos entulhos acumulados e reformas possíveis no edifício. Tais manutenções são feitas constantemente devido ao comprometimento das estruturas do imóvel, em processos coletivos entre os moradores. Para além de sua própria casa, todo morador é responsável pelo cuidado das áreas comuns.
Em segundo lugar, é fundamental enfatizar os efeitos socioeconômicos da pandemia. Assumindo que muitos desses moradores desempenham atividades profissionais no mercado informal, é plausível supor (i) que eles tenham que optar entre 'ficar em casa' ou ir à rua para trabalhar e obter alguma remuneração; (ii) e que sua renda tenha diminuído com as medidas de isolamento social. As duas suposições combinadas levam à observação de que existe um considerável número de pessoas que simplesmente não consegue mais se sustentar na pandemia.
Diante deste cenário, os efeitos da pandemia têm sido brutais em cortiços e ocupações. Atualmente, quando observados os dados coletados pela Prefeitura de São Paulo de taxa de mortalidade por Covid-19 a cada 100 mil habitantes, oito dos dez distritos com a maior média são bairros centrais da cidade, como Santa Cecília, Brás, Belém e Pari, justamente aqueles com alta incidência destas moradias.
Os movimentos de moradia se organizaram rapidamente para minimizar os efeitos adversos da pandemia. Além da suspensão de atividades que gerassem aglomeração, houve mudanças de hábitos cotidianos como a utilização de máscaras e higienização com álcool gel. Ações também foram adotadas para diminuir o alastramento de contaminações, por meio do isolamento precoce das pessoas com qualquer sintoma do Covid-19. Medidas de articulação com serviços locais de saúde, outros movimentos, empresas e o Poder Público, também foram tomadas para garantir recursos e insumos para o apoio às famílias. Lideranças de movimentos de moradia de São Paulo criaram um Comitê de Combate à Fome, que vem crescendo exponencialmente e atua em cortiços, ocupações e favelas para garantir o acesso à alimentação.
Inclusive, muitos cortiços e ocupações passaram a ser conhecidos pelos movimentos sociais quando estes se tornaram nós de rede de distribuição de alimentos. Se o processo de criminalização é estruturado sobretudo na interdição de acesso a direitos, vemos também que é um fenômeno que atinge de maneira desigual a população de encortiçados e moradores de ocupações, uma vez que prédios menores e/ou desarticulados de movimentos organizados acabam sentindo mais os reflexos da crise, população que Carmen Silva chama de invisíveis dentre os invisíveis. O censo de cortiços e ocupações, anunciado em 2018 pela Secretaria de Habitação mas nunca implementado, demonstra-se ainda mais necessário.
E é principalmente sobre essa população que recai os efeitos mais cruéis da pandemia, como a fome e a exposição ao risco de contaminação. Dimensões que, como diz Sidnei Pitta, coordenador do movimento de Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia, não são resolvidas online, a distância. Essa situação, aliada a uma escancarada incapacidade do Estado de efetivamente proteger essa população, faz com que redes de solidariedade e distribuição de alimentos tenham se organizado tão rapidamente e tenham ganhado uma importância estratégica. Mas Sidnei também aponta que as áreas onde se concentram os cortiços precisam de uma atenção especial do poder público.
Excetuando-se o auxílio emergencial e os necessários gastos na área da saúde, poucos recursos públicos estão sendo destinados para a população mais pobre em meio à crise atual. O Programa Cidade Solidária, principal programa da Prefeitura de São Paulo voltado a atender a dimensão da segurança alimentar da população mais pobre, é estruturado não a partir de recursos públicos, mas sim de doações da sociedade civil. Além disso, é um programa político descolado da Assistência Social, o que prejudica a possibilidade de que essa articulação territorial de rede se sustente quando arrefecerem os ímpetos de solidariedade que a pandemia intensificou.
Nesse contexto, portanto, a população marcada pela criminalização fica ainda mais distante dos recursos públicos e sem meios para vislumbrar a retomada de condições de vida dignas, restando-lhe apenas contar com a solidariedade da sociedade civil. Porém, o que se vê é que a apropriação do viés de criminalização dos movimentos de moradia pelo discurso político afasta esses grupos dos alvos prioritários de ações solidárias.
Segundo o Monitor das Doações Covid-19, mais de 5,6 bilhões de reais já foram doados para enfrentar o Coronavírus no país. Contudo, os movimentos de moradia e moradores de cortiços quase não figuram como os destinatários desses recursos. Ainda que possam receber de forma indireta de outras instituições ou de doadores menores, a proteção das pessoas que vivem em condições precárias de habitação nos grandes centros urbanos não é uma prioridade de grandes doadores. Diante desse cenário complexo, algumas questões se colocam como prioritárias:
- fortalecer ações desenvolvidas pelos movimentos de moradia e de cortiços para garantir sua sustentabilidade nos próximos meses;
- intensificar o acompanhamento social das famílias e sua inserção em programas de transferência de renda e de segurança alimentar;
- distribuir insumos para proteção e testagem em locais de moradia com grande concentração de pessoas;
- viabilizar a implementação da renda básica de cidadania, pelo menos pelos próximos meses, que beneficiará diretamente essa população;
- definir protocolos para reintegrações de posse que priorizem a proteção da população removida e alternativas para sobrevivência;
Para além destas medidas emergenciais, ações extremas precisam ser tomadas para garantir acesso destas população à moradia digna. A moradia, sendo um direito em si mesmo, é a porta de entrada de todas as outras políticas públicas. Nos próximos meses, com o acirramento da crise econômica, teremos um contingente ainda maior de pessoas que não conseguem arcar com os custos de aluguel. Por isso, é fundamental que projetos alternativos de moradia sejam colocados em prática: "Porque não se pode fazer a moradia pública, pra ajudar outras pessoas que estão vindo de outros países? Que vai ajudar as pessoas que não têm condições de pagar aluguel?" propõe Paulo Gomes Kumbo - presidente da Associação de Migrantes pela Integração Comunitária em São Paulo (AMIC). E não existem alternativas legítimas que possam ser propostas sem diálogo com os movimentos sociais.
Mesmo que a solidariedade seja uma das palavras que melhor caracteriza as relações dentro das ocupações e também com a comunidade ao seu redor, é da luta que essa população vive. A pandemia do coronavírus só vem para pôr em termos irrefutáveis os efeitos da criminalização dos movimentos de moradia no país, seja pela precarização estrutural das condições básicas de vida, seja pela interdição completa ou parcial do acesso a direitos e a medidas de proteção nesse momento de crise. É a luta pela sobrevivência e por condições de vida dignas. É a luta para que o Estado priorize a vida antes da propriedade.
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