Eduardo H. Diniz, Professor da FGV - EAESP. Pesquisador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira (FGVcemif)
Seis meses após a posse dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020, é tempo de fazer uma avaliação sobre a implantação dos programas de renda básica municipal, tema de destaque na campanha eleitoral em 2020, particularmente nas maiores cidades do país[i]. Há que se considerar que neste primeiro semestre do novo mandato para executivo e legislativo municipais, adaptações à realidade fiscal dos municípios, mudanças partidárias e até falecimento de alguns dos eleitos certamente provocaram mudanças na rota prevista para os programas eleitorais nos quais a população votou.
Como ilustração deste cenário de renda básica municipal, vamos comentar o caso de 19 cidades com mais de 200 mil habitantes, onde vivem mais de 25 milhões de brasileiros, em que prefeitos foram eleitos com o tema da transferência de renda e auxílios emergenciais em suas propostas[ii]. Em 8 destas cidades, os prefeitos foram eleitos com a proposta de atuação do município para ampliação e fortalecimento dos programas existentes, em parceria com os governos federal e estaduais. Em outras 6 cidades, os eleitos defenderam programas de transferência de renda municipal restritos, por tempo, enquanto durar pandemia, ou por grupos populacionais, com preferência na assistência a idosos, gestantes e população de rua. Nas 5 cidades restantes, a lógica dos eleitos foi mais ampla, a da "renda cidadã", que inclui auxílio a todos os munícipes em condição de vulnerabilidade social.
Alguns desses municípios, além de contar com os respectivos programas federais e estaduais de auxílio emergencial, avançaram no estabelecimento de programas municipais de auxílio à sua população mais carente, mesmo com toda dificuldade fiscal enfrentada neste início de mandato. O auxílio aos mais vulneráveis foi uma iniciativa do executivo municipal em 9 dessas 19 cidades, enquanto em 5 delas a iniciativa implantada resultou de projeto do executivo aprovado pelo legislativo. Em outras três cidades, a iniciativa partiu da câmara dos vereadores embora os programas ainda não estejam implantados. Em duas das cidades, não conseguimos identificar a existência de iniciativas um programa de auxílio, sendo que em uma delas um deputado estadual cobrou publicamente do prefeito pela promessa de campanha e na outra os vereadores conseguiram rejeitar veto do prefeito a projeto de lei que cria o auxílio emergencial, embora o projeto ainda não tenha sido implantado.
Em 14 das 19 cidades analisadas, foi possível identificar alguma iniciativa já em operação neste primeiro semestre do mandato. O formato desses auxílios também tomou diversas formas, não necessariamente seguindo o que havia sido proposto nos programas eleitorais de 2020. Três cidades implantaram programas de distribuição de cestas básicas, utilizando verba pública ou organizado iniciativas de doação. Duas outras cidades distribuíram cartões de alimentação operados por empresas de tecnologia, e com restrição para compra apenas de alimentos e bens de primeira necessidade. Duas cidades entregaram cartões para gastos a critério do beneficiário, e sete cidades fizeram depósito em conta bancária ligada ao Bolsa Família ou em outra conta a ser aberta num banco público.
A maior parte dos programas, implantados ou em discussão nas cidades usa como base o Cadastro Único do Bolsa Família, com apenas dois projetos sendo baseados em cadastros específicos. Em 11 dos projetos houve a preocupação de identifica-los por um nome de divulgação associado à gestão municipal, permitindo diferencia-los dos projetos estaduais e federais. Os valores das iniciativas baseadas em depósitos financeiros, em conta ou em cartão, variam de R$91 a R$500 mensais por família, quase sempre por um período limitado de um a seis meses. Em quatro municípios, o benefício foca profissionais afetados pela pandemia e em um deles, o programa inclui auxílio a desempregados e em situação de alta vulnerabilidade social que, após passar por capacitação, vão atuar nos serviços de zeladoria (varrição, pintura de guias, poda de canteiros e jardins e roçagem) junto aos profissionais das regionais da prefeitura, com jornada de seis horas diárias.
Embora o perfil emergencial das iniciativas analisadas seja evidente, cinco dos municípios neste levantamento estão encaminhando a implantação de programas de renda básica municipal permanente, ou seja, para além do período emergencial da pandemia. Não por acaso, em todos eles a estratégia envolveu pagamento em dinheiro dos benefícios, em alguns casos com distribuição de cartões para uso apenas no comércio local. A seguir, mais detalhes dos projetos nestes cinco municípios.
Em Taubaté, um cartão magnético substituiu cestas básicas e terá, mensalmente um valor disponível de R$125 mensal destinado a compra de gêneros alimentícios no comércio local. Londrina distribuiu aos beneficiários um cartão pré-pago com valor de R$ 91 ou R$ 182 para compra de itens de primeira necessidade, incluindo além de alimentos mais opções do que a cesta básica, embora haja uma lista de produtos que não poderão ser adquiridos com o cartão, como bebidas alcoólicas, por exemplo. A prefeitura de Maringá adotou o pagamento de R$ 600 reais, em 3 parcelas de R$200 mensais, para pessoas em situação de vulnerabilidade, e anunciou que esta ação é a base para o Programa Municipal de Renda Mínima em estudo.
O prefeito de Belém foi o único eleito em um dos 95 maiores municípios do país com a proposta de "garantia de renda em moeda social". Proposta semelhante apareceu em plataformas de candidatos em 16 outros municípios deste grupo, em diversos casos, mencionando o exemplo de Maricá, cidade do litoral fluminense, que adota a moeda social local como base para renda básica municipal. Em 2021, a prefeitura da capital paraense fez parceria com o governo do estado para garantir auxílio de até R$ 450,00, sendo 50% de recursos estaduais e 50% municipais, a ser sacado no banco público estadual. O uso da moeda social não está previsto por enquanto.
Em Niterói, a prefeitura manterá até o final de setembro uma renda básica temporária mensal de R$500, como constava no programa do prefeito eleito. A partir de outubro, o programa emergencial será substituído por um outro permanente com base na criação de uma moeda local, que permitirá as famílias receberem até 540 mensais (R$90 por pessoa). Para emissão da moeda local foi criado o Banco Arariboia, administrado pelo Instituto E-dinheiro, Organização da sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que funciona como uma fintech e opera outros 48 bancos comunitários digitais, inclusive o Banco Mumbuca na vizinha cidade de Maricá. A primeira agência do Banco Arariboia já começou a cadastrar pequenos produtores e comerciantes na cidade e outras sete agências estão previstas. Mais do que um benefício à população vulnerável, o modelo de renda básica com moeda social circulante espera também estimular a economia local.
Embora o levantamento apresentado aqui tenha focado apenas 19 municípios, entre os 95 maiores do país, que elegeram programas com algum mecanismo explícito de renda básica municipal, municípios menores ou aqueles em que as campanhas a prefeito não mencionaram o tema em seus programas, já estão colocando em operação algum dos diversos modelos possíveis de transferência de renda. Esses municípios certamente estão na vanguarda de projetos de renda básica municipal, tema que ganha importância mundial, como mostra um estudo da Universidade de Stanford[iii]. O mencionado caso de Maricá já é referência mundial[iv] e pode servir de inspiração para diversos projetos emergentes no país.
Notas
[i] Transferência de renda municipal: nova tendência ou apenas tema eleitoral de emergência? Eduardo H. Diniz. 26 de novembro de 2020 - https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/transferencia-de-renda-municipal-nova-tendencia-ou-apenas-tema-eleitoral-de-emergencia/
[ii] Programas de Renda Básica Municipal: o que podemos esperar em 2021 - Eduardo H. Diniz, 4 de janeiro de 2021 - https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/programas-de-renda-basica-municipal-o-que-podemos-esperar-em-2021/
[iii]Basic Income in Cities: A Guide to City Experiments and Pilot Projects. Stanford Basic Income Lab https://www.nlc.org/resource/universal-basic-income-whos-piloting-it/
[iv]When money is running short, print your own. Julia Hotz. Boston Globe. December 24, 2020.https://www.bostonglobe.com/2020/12/24/opinion/when-money-is-running-short-print-your-own/
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
