Gilmar diz que é ‘incogitável’ falar em anistia a golpistas e defende mudança na Lei Antiterrorismo

Ministro disse que a Corte tem um “encontro marcado com eventual revisão” da legislação ao ser questionado sobre a necessidade de a lei abarcar também crimes por motivação política

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “é incogitável” defender a anistia de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro na atual situação do País.

“É incogitável se falar em anistia nesse quadro, acho que seria até irresponsável. Tenho vários interlocutores no meio político e não me parece que faça qualquer sentido, antes mesmo de termos uma denúncia, se falar em anistia”, declarou em entrevista à Globo News na tarde desta terça-feira, 19. A entrevista foi concedida no dia em que a Polícia Federal revelou um plano de militares golpistas para matar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

O decano do Supremo também disse ver “intenções mais amplas” na defesa que bolsonaristas fazem pela anistia aos condenados pelo 8/1. “Todos sabem o que fizeram no sábado passado, e a partir daí, fazem um tipo de avaliação. Inicialmente usam o argumento de que há sobrepena para as pessoas. Mas na verdade acho que tem intenções mais amplas”, avaliou. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados por suposta incitação à depredação das sedes dos Três Poderes.

Gilmar Mendes, ministro do STF, afastou qualquer possibilidade de uma discussão de anistia a golpistas do 8 de janeiro Foto: Wilton Junior/Estadão

O ministro disse ainda que a Corte tem um “encontro marcado com eventual revisão” da Lei Antiterrorismo. Ele foi questionado sobre a necessidade de adequar a lei para abarcar crimes por motivação política, como o atentado ao STF na semana passada.

A Lei Antiterrorismo, sancionada em março de 2016, define como “terroristas” os atos cometidos com o objetivo de “provocar terror social ou generalizado”. Estão tipificadas as ações motivadas por “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”.

O rol de motivações não contempla fatores “políticos”. Gilmar também voltou a defender a desmilitarização da vida civil, como a proibição de militares em cargos políticos.

“Essas propostas, de alguma forma, morreram”, afirmou. “Temos que discutir tanto a modernização da legislação, fazendo aportes mais gravosos, como também temos que prosseguir nesse trabalho de fortalecermos a democracia e de diminuirmos a participação de militares na política de forma geral”, completou.