SÃO PAULO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou, há pouco, o desequilíbrio gerado pelo orçamento secreto e pelas “emendas Pix” na relação entre os poderes Executivo e Legislativo. Apesar de dizer que há argumentos fortes para as emendas impositivas, o ministro defendeu uma maior transparência para a distribuição de valores.
“Nós temos tido muitas considerações, críticas ao modelo implantado”, afirmou o jurista. “O Tribunal não está se colocando contra a participação do Parlamento no que diz respeito ao orçamento, não se trata disso”. afirmou. “Mas que haja algo estruturante, que não haja desvio, que não haja desaparecimento de recursos”, continuou.
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“O jogo de freios e contrapesos na relação Congresso com Executivo mudou relativamente”, disse. “Alguém poderia até usar a expressão deteriorando”, completou Mendes durante o Warren Institutional Day, evento da Warren Investimentos.
De acordo com o ministro, os problemas relacionados às emendas, como a falta de transparência em relação à destinação do dinheiro, se agravaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “E continuou de alguma forma também durante o governo Lula”, disse.
“Uma das marcas da ideia do orçamento é a publicidade e isso (falta de transparência) não poderia ocorrer”, concluiu.