BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, criticou nesta sexta-feira, 24, o vazamento dos depoimentos sigilosos prestados por executivos da Odebrecht no âmbito das ações que pedem a cassação da chapa formada em 2014 por Dilma Rousseff e Michel Temer.
“Eu exijo que nós façamos a devida investigação nesses vazamentos lamentavelmente ocorridos. Isso fala mal das instituições. É como se o Brasil fosse um país de trambiques”, disse ao participar de um seminário sobre reforma política no TSE.
Por meio de um despacho, o relator das ações no tribunal, ministro Herman Benjamin, autorizou na quinta-feira investigações sobre o vazamento atendendo a um pedido feito pelos advogados de Dilma. Nesta semana, veio a público a informação de que, em depoimento ao TSE, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar relatou pagamentos de caixa 2 para a campanha de Dilma.
Segundo o presidente do órgão, todas as providências para resolver o caso serão tomadas. Ele voltou a criticar os vazamentos de informações sigilosas em outras investigações, como as da Operação Lava Jato.“Acho que em todos os setores isso tem que ser feito. Vazamento feito por autoridade pública é crime. Tem que ser investigado e nós vamos investigar aqui”, afirmou.
No início da semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu as críticas de Gilmar e acusou o ministro de promover “disenteria verbal” e sofrer de “decrepitude moral” ao fazer insinuações contra o trabalho da PGR.
Reforma política. O presidente do TSE também voltou a defender a necessidade de realizar uma reforma no sistema político. Segundo ele, ao ver as prestações de contas da chapa de Dilma em 2014, com cifras bastante altas, ele e o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que estava na presidência do TSE, cometeram um “ledo engano” por achar que não haveria problemas de caixa 2 na campanha. As investigações da Justiça Eleitoral, segundo ele, têm demonstrado o contrário.
Para Gilmar, o País está passando por uma “tempestade perfeita” e por “uma crise sem precedentes”, e que, por isso, o momento é adequado para fazer mudanças. “Vamos aproveitar esse quadro grave para fazermos mudanças. Acredito que o País precisa na política de um novo Plano Real. Foi numa crise grave que o País tomou a decisão de se libertar da servidão que era imposta pela inflação”, disse.
Gilmar, que tem defendido a adoção da lista fechada, afirmou que atualmente não é possível fiscalizar eleições proporcionais, porque há muitos candidatos, especialmente para a Câmara dos Deputados. “Com sistema atual, teremos 30 mil candidatos a deputados estaduais e federais em 2018”, disse.
Para ele, diante da proibição da doação de empresas para a campanha, não há outra alternativa senão repensar o sistema. “O sistema vem dando sinais de exaustão. É extremamente caro, as declarações na Justiça acabam sendo apenas formais”, disse.
Gilmar também rebateu as críticas de quem afirma que o Congresso não tem legitimidade para fazer as mudanças no sistema político e eleitoral. Ele disse não ser contra a realização de um referendo ou um plebiscito, mas que esse é um processo complexo e caro. “Não adianta demonizar a política; democracia é feita com políticos. Política não pode ser feita por juízes e promotores”, disse.
O ministro também voltou a criticar o pacote de medidas anticorrupção enviado ao Congresso pelo Ministério Público Federal. “Muitas das medidas do pacote anticorrupção eram ruins. Nem o Exército teve coragem de propor acabar com o direito do habeas corpus.”
Ele também voltou a dizer que a Lei da Ficha Limpa foi feita por bêbados e ironizou dizendo que, depois dessa declaração polêmica, muitos bêbados haviam lhe procurado para dizer que não fariam uma lei tão ruim.
Por fim, o ministro afirmou ainda que, superada a discussão da reforma política, o País vai precisar “recolocar o debate” sobre o parlamentarismo. Para o ministro, a mudança do sistema de governo ajudaria o País a resolver as crises políticas de maneira menos traumática que um impeachment, com o que aconteceu no ano passado.
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