O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 14, que é preciso focar “de forma muito estrita” na responsabilidade dos provedores, ao falar sobre o combate à desinformação. A declaração acontece no momento em que um conjunto de propostas em defesa do estado democrático de direito é enviado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Congresso Nacional. A medida, nomeada “Pacote da Democracia”, foi classificada pelo ministro como uma iniciativa correta do governo Lula para endurecer o combate a ataques contra as instituições.
“Eu acho que nossa lei do Marco Civil da Internet envelheceu muitíssimo”, avaliou Gilmar“Projetos que estavam no Congresso sobre fake news acabam sendo puramente procedimentais, mas em um país do tamanho do Brasil tem que caminhar no sentido da responsabilização dos provedores. Prestam serviço aqui, precisam ser responsabilizados aqui”, disse, em entrevista à Globonews.
Alinhado a Gilmar Mendes, o ministro Alexandre de Moraes (STF) também defende a adoção de novos mecanismos de regulamentação das redes sociais. Em evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais, no último dia 3, o magistrado disse que “a responsabilização por abusos na veiculação de notícias fraudulentas e discurso de ódio (nas redes sociais) não pode ser maior nem menor do que no restante das mídias tradicionais.”
Defesa da democracia
Em meio ao saldo dos ataques violentos às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro e ao encaminhamento da Operação Lesa Pátria em busca dos responsáveis pela depredação, o ministro ainda afirmou que a “história vai ser muito implacável com os omissos”, referindo-se às falhas de segurança e negligência das autoridades nos atos golpistas em Brasília.
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“Nós podemos não aceitar funções públicas, ou em algum momento, se elas estão a nos exonerar demais, pedir para sair, mas enquanto estivermos exercendo essas funções precisamos ter noção da dignidade dessa função”, afirmou o magistrado. O ministro ainda acrescentou não cogitar envolvimento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), com “impulsos golpistas”.
Em relação ao ex-secretário de Segurança Pública do DF, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, Gilmar disse que “intuía que em algum momento haveria fricção e talvez o Supremo tivesse que suspendê-lo das atividades”. Gilmar também apontou ter levado a preocupação ao governador e ao secretário da Casa Civil. Ao longo da entrevista, o ministro declarou que o general Villas Bôas o questionou sobre o uso das Forças Armadas como poder moderador, e disse que a ideia é algo “sem sentido”.
