BRASÍLIA - O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, fez duras críticas ao sistema prisional do País ao lançar um programa de contratação de presos e ex-presidiários para trabalhar em órgãos da Justiça Eleitoral nesta terça-feira, 24.
Para ele, a situação é “caótica” e a justiça criminal tem se mostrado, ao longo dos anos, “caduca e ineficiente”. Ele citou como exemplo a rebelião que aconteceu no último fim de semana em um presídio no Ceará, que deixou ao menos 18 mortos.
Segundo o ministro, cenas como essas “são cada vez mais frequentes em nossa realidade” e a população brasileira tem se mostrado “indiferente” , como se estivesse “anestesiada” diante da situação.
Gilmar defendeu que iniciativa de contratar presos e egressos do sistema presidiário tem como objetivo dar oportunidade para que as pessoas tenham uma vida normal e não voltem a praticar crimes. “O Projeto Começar de Novo representa substancial marco no conjunto de medidas direcionadas a transformar a realidade da situação prisional, porque voltado, verdadeiramente, ao treinamento e à capacitação profissional dos egressos, de modo a lhes facilitar um caminho de volta à sociedade”, disse.
A ideia é que, além do TSE, os Tribunais Regionais Eleitorais também contratem esses profissionais. Atualmente, há 15 vagas no tribunal, mas apenas duas estão preenchidas. Com o lançamento do projeto, a ideia é que pelo menos 100 vagas no TSE e outras mil no TRE.
No caso dos prisioneiros do regime aberto e semiaberto, a cada três dias trabalhados haverá a remissão de um dia da pena. O contrato prevê, ainda, que eles recebam uma “bolsa ressocialização” e a cada seis meses sejam submetidos a uma avaliação de desempenho.
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