ENVIADO ESPECIAL A LISBOA - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou nesta quarta-feira, 26, que negocia com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma atualização no código de processo penal para ampliar o tempo de pena de pessoas ligadas ao tráfico e à milícia.
“Se não tivermos uma modernização da legislação criminal penal, continuaremos a ver a situação em que o criminoso passa pela polícia 15 ou 20 vezes e saí no dia seguinte”, disse Castro. “Nós precisamos de uma atualização. Estamos conversando com o Congresso Nacional, não visando encarceramento, mas visando especializar a situação criminal de facionados e milícias”, completou.
Castro quer que o regime de progressão de pena de criminosos faccionados seja ainda menos flexível. O crime de tráfico é considerado hediondo e prevê atualmente o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, ou 3/5 (três quintos) em caso de reincidentes.
O governador do Rio participou de um debate com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), André Passos, e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL-SP), durante o Fórum de Lisboa, evento promovido pela instituição de ensino superior do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes na capital portuguesa.
O governador do Rio também afirmou ser necessário maior integração entre as instituições polícias, pois, segundo ele, quando um caso “começa do zero” quando chega na PF. O diretor-geral da corporação, Andrei Barros, concordou com Castro, mas defendeu investimento em investigações em vez de policiamento ostensivo.
“O crime organizado é global. Não podemos mais pensar ponto de vista das nossas divisas regionais e nossas fronteiras”, disse Andrei. “O crime não tem fronteiras. Não respeita nenhuma fronteira. Nós temos que, respeitando a Constituição, diminuir essas barreiras”, prosseguiu. “A Polícia Militar é valorosa, é fundamental e é quem tem o primeiro contato com o cidadão (...) Agora, se não tivermos investimentos nas polícias judicias, (...) vamos enxugar gelo”, concluiu.
Pesquisa Quaest divulgada em maio deste ano mostrou que 83% dos brasileiros consideram o Brasil cada vez mais inseguro. No final do ano passado, o Estado do Rio vivenciou uma série de ataques que deixou 35 ônibus incendiados em represália à morte de um miliciano.
