BRASÍLIA - O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), nomeou nesta terça-feira, 17, a psicopedagoga Onélia Santana para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Ela é mulher do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e foi aprovada pelo Legislativo estadual após uma articulação feita pelo marido. O cargo é vitalício e Onélia vai receber R$ 39,7 mil por mês.
A nomeação de Onélia para o cargo ocorreu quatro dias após a candidatura ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e seis dias depois do nome dela ser apresentado oficialmente aos deputados como candidata a uma cadeira vaga que deveria ser preenchida pelos deputados. No Legislativo, o placar foi de 36 votos favoráveis e cinco contrários à indicação. O ministro ainda não se manifestou.
Onélia é formada em Letras pela Universidade Regional do Cariri (Urca), com doutorado em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC. Também por conta da influência do marido, ela ocupa o cargo de secretária do governo de Elmano desde janeiro de 2023. Com a nomeação do governador, a psicopedagoga deixa o cargo no Executivo.
Como conselheira do TCE-CE, Onélia será encarregada de julgar as contas públicas do governo de Elmano e também pode ser incumbida de analisar os gastos da gestão do marido no Palácio da Abolição. Além do salário de R$ 39,7 mil, ela também será agraciada com auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-moradia e diárias. A psicopedagoga, que tem 42 anos, vai permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.
Onélia é a quarta mulher de ministro de Lula a ter cargo em Tribunais de Contas
Com a nomeação oficializada por Elmano, Onélia se tornou a quinta mulher de um ministro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a se tornar conselheira de um tribunal de Contas.
Em março do ano passado, a enfermeira Aline Peixoto, mulher do ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi eleita para o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Na época, a indicação de Aline causou um desconforto no PT baiano. O senador Jaques Wagner (PT-BA), padrinho político de Rui, chegou a defender a nomeação de alguém com histórico de atuação no Legislativo, o que não é o caso de Aline. O salário dela no TCM-BA é de R$ 41 mil.
Em janeiro do ano passado, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), conseguiu sua esposa, a ex-deputada federal Rejane Dias, para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O salário dela é de R$ 37,9 mil.
Antes do início do terceiro mandato do presidente Lula, outros dois ministros já tinham as suas mulheres como conselheiras em Cortes de Contas. Renata Calheiros, mulher do ministro dos Transportes, Renan Filho, foi escolhida para o TCE de Alagoas em dezembro de 2022 e recebe R$ 35,4 mil. Marília Góes, mulher do chefe da pasta de Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, foi eleita para o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) em fevereiro de 2022 e recebe R$ 39,7 mil.
Oposição questiona independência de Onélia e petistas afirmam que escolha foi ‘técnica’
Deputados da oposição ao governador Elmano reagiram desde a indicação de Onélia como candidata ao cargo de conselheira. Pelo X (antigo Twitter), Carmelo Neto (PL) questionou a independência dela em futuros julgamentos sobre as contas dos governos petistas.
O deputado estadual Sargento Reginauro (União) também criticou a indicação feita pela Alece. O parlamentar subiu à tribuna da Assembleia, na última quinta-feira, 13, para afirmar que a nomeação de mulheres de ministros se tornou uma prática comum no governo Lula.
“Soou mal, foi vexatória e desnecessária a indicação da esposa de Camilo Santana. Parece-me que isso é uma prática comum do PT. Ministros e aliados de Lula emplacam esposas em tribunais de contas dos Estados”, afirmou o parlamentar.
Em uma publicação feita no último dia 9, a ONG Transparência Internacional - Brasil afirmou que o País estará “condenado ao subdesenvolvimento” caso continue aceitando a nomeação de mulheres de políticos para tribunais de contas.
“As instituições e a sociedade têm que reagir e acabar, de uma vez por todas, com o aparelhamento dos tribunais de contas”, disse a ONG pelo X (antigo Twitter).
Deputados petistas, por sua vez, parabenizaram a indicação de Onélia e endossaram que a escolha da mulher de Camilo foi técnica. “Com sua trajetória marcada pela competência e compromisso com o Ceará, é uma escolha que reforça a confiança no trabalho técnico e ético que o TCE desempenha”, disse a deputada Luciana Lucena.
Fernando Santana afirmou que o TCE-CE receberá uma conselheira com “trajetória”, “currículo”, “competência” e “dedicação”. “Ela fará um excelente trabalho”, frisou.
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