RIO – Um dia após o perfil no X (antigo Twitter) da primeira-dama do Brasil, Rosângela da Silva, a Janja, ser hackeado, deputados e senadores voltaram a pressionar nesta terça-feira, 12, pela aprovação do PL das Fake News, que prevê novas diretrizes para as redes sociais em relação a veiculação de notícias, divulgação de conteúdo falso e impulsionamento de propaganda eleitoral e de conteúdos políticos.
O projeto está parado desde maio. Desde então, não houve pressão dos governistas para acelerar a tramitação e a proposta não entrou na lista de prioridades para o Poder Executivo. A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só retomou o debate depois do ataque hacker ao perfil da primeira-dama na rede social.
Investigados por um suposto esquema de “rachadinha”, o deputado federal André Janones (Avante-MG) defende que as big techs, que controlam as plataformas digitais, devem ter responsabilidade com a segurança digital e pelo conteúdo que é divulgado. Essa é uma das discussões em análise no projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.
“Um hacker teve acesso a conta da primeira-dama do Brasil, fez posts misóginos e destilou ódio, e a plataforma não ofereceu nenhum suporte. Sabe por quê? Porque ela não tem nenhuma responsabilidade. Faz-se necessário a aprovação do PL 2630 o mais rápido possível. As big techs devem ter responsabilidades com a segurança digital e com tudo que é disseminado em suas plataformas”, escreveu.
O relator do PL 2630, deputado Orlando Silva (PCdoB), diz que o hackeamento das contas de Janja são “um estímulo para que o governo do presidente Lula reflita sobre a urgência de aprovação” da proposta. O projeto tem sido chamado de “PL da Censura” pela oposição ao governo petista.
“Espero que esse fato estimule o governo do presidente Lula a refletir sobre urgência de aprovar o PL 2630″, escreveu no X.
O invasor das contas de Janja publicou ofensas contra ela e ao presidente Lula. Em diversas postagens, ele cita que se for preso é pelo fato de ser uma “pessoa honesta”. Nas postagens, o hacker intercalou mensagens de cunho sexual com outras direcionadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ao presidente Lula e a políticos em geral. Em uma delas, chegou a postar um suposto áudio dele, dizendo não saber se seria preso por conta da ação.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG) saiu em defesa da primeira-dama e compartilhou uma campanha pela aprovação do PL.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) prestou solidariedade à primeira-dama e disse que não é possível “permitir que a internet siga sendo esse ambiente antidemocrático e violento, propagador de fake news e discursos misóginos e preconceituosos”.
“Nossa solidariedade à primeira-dama Janja Lula da Silva, que foi vítima de ataque hacker na plataforma X. Não podemos permitir que a internet siga sendo esse ambiente antidemocrático e violento, propagador de fake news e discursos misóginos e preconceituosos. É preciso um basta e regulação para que as redes sociais não se tornem redes de crimes sem qualquer punição”, escreveu.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) também entrou na campanha virtual pela aprovação do PL 2630. De acordo com o parlamentar, “regular não é censurar”.
“O caso da Janja só mostra a necessidade do PL 2630. Regular não é censurar!”, escreveu.
Enquanto os parlamentares governistas pressionam pela aprovação do projeto de lei, a oposição trabalha desde o início da tramitação do projeto para impedir a aprovação. Em abril, um bloco com mais de cem deputados recorreram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para retardar a votação do PL. O movimento também conta com apoio das chamadas big techs, como Google. Apesar de a proposta estar em discussão no Congresso há três anos, os dois grupos afirmam que é preciso mais debate e defendem a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar o texto antes de levá-lo ao plenário.
O projeto não teve andamento desde maio deste ano, após Lira retirar a proposta da pauta da Câmara. A expectativa dos parlamentares que defendem a aprovação é que o PL seja uma das prioridades do Congresso em 2024, ano de eleições municipais.
O que é o PL 2630/2020?
Também conhecido como PL das Fake News, o projeto pretende instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet ao estabelecer regras, diretrizes e mecanismos de transparência para redes sociais, como Facebook, Instagram, TikTok e X, ferramentas de busca, como o Google, serviços de mensageria instantânea, como WhatsApp e Telegram, e indexadores de conteúdo.
O PL prevê que a legislação proposta não será aplicada a empresas cujas atividades sejam: comércio eletrônico, realização de reuniões fechadas por vídeo ou voz, enciclopédias on-line sem fins lucrativos, repositórios científicos e educativos e plataformas de desenvolvimento e compartilhamento de software de código aberto.
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