BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu uma licitação de R$ 20 milhões para realizar reparos e obras emergenciais nos imóveis oficiais da Presidência da República. O edital não informa o que será feito e servirá para serviços que o Executivo acionar durante o ano.
A licitação atende os imóveis sob responsabilidade da Presidência da República, incluindo o Palácio do Planalto, o Palácio da Alvorada, a Granja do Torto, o Palácio Jaburu e 80 imóveis funcionais. O valor de R$ 20 milhões é uma estimativa máxima, e o custo final dependerá do que efetivamente será feito.
Em vez de realizar uma contratação para obras específicas, com projeto, orçamento e quantidade definida, o governo optou por um modelo mais rápido. Uma única empresa será contratada e ficará disponível para quando a Presidência acionar. A Casa Civil justificou o modelo em função das características dos imóveis presidenciais e da agilidade que os reparos exigem.
O modelo de licitação é chamado de Sistema de Registro de Preços e serve apenas para compras comuns, como alimentos, materiais de higiene e pequenos reparos. Em obras, só é válido para reparos e obras padronizáveis, como por exemplo construção de cisternas e quadras esportivas, e não para grandes reformas. Ainda assim, o serviço precisa estar descrito.
Em casos anteriores, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o uso do Sistema de Registro de Preços para obras como pavimentação de ruas em diferentes municípios. O sistema só pode ser usado quando o governo não sabe ao certo quando vai precisar de um produto ou de um serviço e nem a quantidade necessária, que depende da necessidade ao longo do ano.
Conforme o Estadão revelou, o governo Lula gastou R$ 26,8 milhões com reformas, compra de novos móveis, materiais e utensílios domésticos para o Palácio do Planalto, o Palácio da Alvorada, a Residência Oficial do Torto e o Palácio do Jaburu em 2023. Em comparação com anos anteriores, foi o maior gasto com esse tipo de despesa, que não considera a manutenção do dia a dia das residências oficiais e o pagamento de funcionários.
De acordo com especialistas consultados pelo Estadão, o Sistema de Registro de Preços pode ser usado para reparos emergenciais nos prédios da Presidência da República. Não é comum, porém, que a licitação seja lançada sem informar qual serviço será feito, o que diminui o controle sobre o processo. Nesse caso, só será possível saber se o governo cumpriu a lei no momento da execução.
O governo afirma que vai contratar serviços urgentes conforme a demanda dos imóveis. “A maioria das edificações foram construídas há mais de 60 anos, sofrendo desgastes recorrentes e imprevisíveis, o que os tornam suscetíveis a constantes e imediatas intervenções de serviços de engenharia, bem como, necessidades de intervenções frequentes”, afirmou a Casa Civil ao Estadão.
A Casa Civil diz que usou o Sistema de Registro de Preços porque precisa realizar serviços “de maneira eficiente, tempestiva e qualitativa a elevada e, por vezes urgente”. Para cumprir a lei, o Executivo promete apresentar projeto, cronograma, prazos e execução e todos os documentos técnicos necessários no momento em que acionar os serviços específicos.
Especialistas apontam risco de falta de controle técnico na licitação
“O item ou o serviço precisa estar devidamente caracterizado para permitir a precificação pelos interessados que participam da licitação. O que não há necessidade é a definição das quantidades que serão demandadas”, diz o advogado Fernando Vernalha, especialista em licitações. “Nesse caso, a aplicação do registro de preços vai ser um teste em um objeto dessa natureza. Parece ser um caminho certo, mas pode ter um déficit de caracterização técnica do serviço.”
O edital foi publicado no dia 29 de fevereiro e a empresa será selecionada no próximo dia 14. A licitação prevê que o governo poderá contratar, com essa mesma licitação e selecionando um único fornecedor, todas as obras previstas no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) do Distrito Federal, que possui mais de 40 mil itens de produtos e serviços com os preços de referência para cada um, desde argamassa até serviço de pintor.
“O sistema não é recomendado para obras de maior porte, mas sim para essas adaptações e reformas. Essas situações são de difícil mensuração antecipada e o sistema de registro permite que se tenha antecipadamente um prestador para futuras contratações quando surgirem as necessidades”, afirma o presidente do Instituto Paulista de Gestão Municipal, Marcelo Palavéri, especialista em compras públicas. “O único problema que existe é que o controle da execução é menos efetivo e tem que ser rigoroso, sob pena de perder as vantagens do sistema.”
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