BRASÍLIA – O governo do presidente Jair Bolsonaro pôs aliados em campo para tentar barrar no Senado a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação, após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro. A estratégia tem o objetivo de blindar o governo da investigação em pleno período eleitoral com a liberação de verbas do orçamento secreto e a apresentação de outros pedidos de CPI.
A Polícia Federal prendeu o ex-ministro na manhã desta quarta-feira, 22, no âmbito da investigação sobre o sobre o ‘gabinete paralelo’ instalado na pasta, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas, caso revelado pelo Estadão. Os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, que estão no centro das suspeitas, também foram presos. O caso reacendeu a pressão para a instalação de uma CPI do MEC no Senado.
Articuladores do Planalto, liderados pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, agem para que não sejam alcançadas as 27 assinaturas necessárias para a apresentação do pedido, apresentado pelo líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Até o momento, a oposição conseguiu 25 apoios. Governistas colocaram outros pedidos de CPI na Mesa do Senado para tentar pôr a investigação do MEC no fim da fila e, na prática, inviabilizar a investigação. Além disso, os aliados têm argumentado a senadores que, se a Polícia Federal já está investigando o caso e houve prisão, não haveria motivos para uma investigação parlamentar.
O governo ameaça até mesmo entrar na Justiça se o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizar a instalação da CPI do MEC e não colocar outras em funcionamento. Os pedidos de CPI da ala governista incluem a investigação de obras inacabadas deixadas pelos governos do PT, da atuação de organizações não-governamentais na Amazônia e do narcotráfico em fronteiras, todas elas com pedidos já apresentados.
O ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi escalado pelo Planalto para barrar a instalação da CPI. De acordo com parlamentares, Alcolumbre tem influência na distribuição de recursos do orçamento secreto, que neste ano soma R$ 16,5 bilhões. Deste total, R$ 5 bilhões foram prometidos para o Senado. A liberação de recursos antes do período eleitoral impediria uma CPI no Senado.
No plenário, Alcolumbre ironizou a situação. “E aí, Randolfe, já conseguiu as assinaturas?”, perguntou ao líder da oposição enquanto andava pelo plenário ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Presidente, quando tiver 50 eu assino”, completou, em tom de brincadeira, ao se dirigir a Pacheco.
Após a prisão de Ribeiro, a CPI do MEC foi tema de intensas articulações nos bastidores do Senado. Na tarde desta quarta, enquanto Randolfe andava pelo plenário carregando uma pasta e papel pedindo assinaturas para o requerimento que apresentou, o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), defendia a abertura de outras investigações que estão sobre a mesa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à espera de decisão. “Se quiser abrir todas, eu tô dentro”, disse o líder do governo, insistindo no respeito à ordem cronológica dos requerimentos.
O pedido da oposição para a CPI do MEC começou a circular em março, após o Estadão revelar o caso. Nesta quarta-feira, 22, Randolfe Rodrigues atraiu mais duas assinaturas: a dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Soraya Thronicke (União-MS), mas a perdeu a de Renan Calheiros (MDB-AL), que se licenciou do mandato. O suplente de Renan, Rafael Tenório (MDB-AL), não se juntou à pressão para a abertura da investigação.
A estratégia da oposição é completar a lista com os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Marcelo Castro (MDB-PI), que manifestaram informalmente apoio à CPI mas resistem ao funcionamento de uma CPI no meio da eleição. Além das 27 assinaturas necessárias, o líder da oposição quer reunir um número maior de apoios para dar uma margem de segurança ao pedido. “O governo nunca quer CPI, eu acho inusitado esse querer. O governo vai tentar impedir”, disse Randolfe Rodrigues.
O presidente do Senado classificou como “grave” a prisão do ex-ministro da Educação, mas evitou se posicionar sobre o pedido e disse que o período eleitoral prejudica o funcionamento de uma investigação no Congresso. “A prisão de um ex-ministro é algo grave, precisa ser exaurida a investigação e aqueles que sejam culpados sejam efetivamente responsabilizados”, afirmou Pacheco, em entrevista no Senado. Ele ponderou que o período eleitoral prejudica o funcionamento de uma investigação no Congresso.
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