BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional fizeram um acordo para tirar dinheiro da educação, da segurança pública, da cultura, do saneamento básico e de outras áreas para destinar mais R$ 2,7 bilhões em emendas de comissão para o Ministério da Saúde neste ano, sob forte influência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e dos líderes do Congresso. O corte fará com que o Ministério da Educação fique sem nenhum dinheiro de emenda de comissão neste ano.
As emendas de comissão, recursos indicados por cada colegiado da Câmara e do Senado, herdaram parte do espólio do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não há transparência sobre os verdadeiros padrinhos dos recursos e nem critérios sobre a definição das localidades atendidas.
O Congresso aprovou nesta quarta-feira, 29, um projeto que muda a destinação das emendas de comissão, tirando dinheiro de alguns colegiados e repassando para outros. Quase todos os recursos (99%) vão ser destinados para o Ministério da Saúde, mas serão controlados pelos parlamentares.
A Saúde é uma das pastas usadas pelo governo para atender os congressistas e irrigar municípios em período eleitoral. Diferente de outras transferências, as emendas passam por cima de critérios técnicos e sanitários na definição das localidades atendidas. Além disso, o dinheiro da saúde é repassado de forma mais rápida e chega a ser pago 24 horas depois de reservado no Orçamento.
Nos bastidores, a destinação das emendas de comissão é comandada pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sob influência também do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Eles rateiam os recursos entre as bancadas representadas no Congresso, que por sua vez fazem a divisão interna entre os parlamentares. Tudo sem transparência sobre os verdadeiros padrinhos do dinheiro, desviando da decisão do Supremo.
Leia também
Educação fica sem dinheiro de emendas de comissão
Emendas indicadas por comissões ligadas à educação, à agricultura e à cultura, entre outras, perderam dinheiro, enquanto a saúde ganhou. Neste ano, são R$ 15 bilhões reservados no Orçamento para as emendas de comissão. A Comissão da Saúde da Câmara é a campeã, com R$ 4,5 bilhões. O colegiado é comandado pelo PT, mas a destinação do dinheiro tem forte influência de Lira e dos líderes da Casa. Com o projeto, haverá mais R$ 2,7 bilhões para o colegiado e para as comissões ligadas ao Ministério da Saúde no Senado.
A educação perdeu R$ 199 milhões, incluindo dinheiro para institutos federais, hospitais de ensino e ônibus escolares, para as emendas da saúde. Com esse corte, o Ministério da Educação vai ficar sem nenhum recurso de emenda de comissão neste ano. A segurança, por sua vez, perdeu R$ 405 milhões que estavam reservados para prevenção e combate à criminalidade. “Temos um balcão de negócio. O governo Lula está pagando a peso de ouro. Infelizmente o orçamento secreto continua. Até as paredes sabem”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), protestando contra o projeto.
O Ministério das Mulheres estava prestes a perder R$ 144,5 milhões, o equivalente a 30% de todo o orçamento da pasta, e ficar sem nenhum dinheiro de emenda de comissão. No plenário, porém, houve um acordo para recompor essa verba e diminuir o recurso total que iria para a Saúde. “A gente fala muito de fake news, mas fake news para mim é gente que diz que defende a mulher e não coloca dinheiro”, disse a Soraya Santos (PL-RJ), ao criticar a manobra inicial.
Houve acordo entre o governo e os líderes do Congresso para a aprovação do projeto. O Legislativo manteve um veto de Lula que obrigava o governo a obedecer um calendário de pagamentos de emendas antes da eleição nas áreas de saúde e assistência social em 2024. Os parlamentares concordaram em manter o veto, em troca da garantia do governo de que vai honrar esses pagamentos a tempo do período eleitoral.
“Não tem nada de calada da noite aqui. O que estamos votando aqui foi decidido por este Congresso. Este projeto está fazendo o remanejamento de recursos previstos no Orçamento e remanejando para a saúde pública. Esses recursos são do Congresso Nacional, decididos pelo Congresso Nacional, pertencentes à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, afirmou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
O Congresso rejeitou uma alteração que destinava os recursos do projeto para o Rio Grande do Sul, que vive uma catástrofe climática devido às chuvas. Aliados de Lira saíram em defesa do presidente da Câmara e da liberação do dinheiro durante a reunião da Comissão Mista de Orçamentos (CMO). “O nosso presidente não precisa de defesa, ele foi inocentado pela própria Justiça”, disse o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), defendendo Lira das acusações de corrupção envolvendo o deputado e a destinação de emendas. “De fato, quando eu olho a destinação, vejo que saúde é algo essencial”, disse o deputado Domingos Sávio (PL-MG), outro defensor do presidente da Casa.
