O governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das prioridades do Ministério da Educação na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em conjunto pelo MEC e pelo Ministério da Defesa, e deverá ser implementada até o fim deste ano letivo, segundo ofício enviado aos secretários de Educação de todo o País, obtido pelo Estadão.
De acordo com o documento, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios. O MEC pede que a transição seja feita de forma “cuidadosa” para não comprometer o “cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”.
O ofício encaminhado aos secretários estaduais de Educação, nesta segunda-feira, 10, assinado pela coordenadora-geral de Ensino Fundamental do MEC, Fátima Elisabete Pereira Thimoteo, e pelo diretor de políticas e diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro do Nascimento, informa que o programa deverá ser encerrado progressivamente, para que as escolas possam encerrar o ano letivo “dentro da normalidade”.
“A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encjairramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”, diz. De acordo com o ofício, as definições de estratégias de reintegração das escolas à rede regular de ensino será debatido e definido por cada Estado.
Uma nota técnica obtida pelo Estadão sustenta, entre os motivos para o fim do projeto, que o “programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”. O documento cita quatro motivos para o fim do programa implementado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Além do desvio de finalidade das Forças Armadas, o MEC entende que há um problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes da pasta. Outras justificativas são problema de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado.
“As características do Programa e sua execução até agora indicam que sua manutenção não é prioritária e que os objetivos definidos para sua execução devem ser perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacional. Desaconselhamos que o Programa seja mantido”, diz a nota.
As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. Hoje, segundo o Ministério da Educação, há 216 unidades no País em implantação com esse modelo em 23 Estados e no Distrito Federal, que atendem 192 mil alunos. Até junho, cerca de metade desses termos de cooperação já havia perdido a validade e outra parte venceria até o fim do ano.
O Programa de Escolas cívico-militares funciona sob três modelos: disponibilização de pessoal das Forças Armadas pelo Ministério da Defesa remunerados pelo MEC, repasse de recursos direto às instituições e escolas autofomentadas (em que a responsabilidade de financiamento é da unidade).
Entre 2020 e 2022, o orçamento previsto pelo MEC para o pagamento de militares da reserva disponibilizados pelo Ministério da Defesa chegou a R$98 milhões. Neste ano, a previsão é de que a pasta arque com outros R$86 milhões, segundo dados da nota técnica.
O Estadão apurou que o governo finaliza um decreto para revogar o Programa de Escolas cívico-militares (Pecim) e fixar um prazo de 30 dias para que o MEC formule regras para a transição. A medida está em revisão final na Casa Civil e deve ser publicada nos próximos dias.
Desde março, o MEC discutia um decreto para finalizar o programa, mas a medida acabou ficando de lado. O modelo de escolas cívico-militares foi a principal ação do governo do ex-presidente Bolsonaro na educação.
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