O governo federal e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), avaliam reabrir o caso da morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek. Na sexta-feira, 14, a comissão tem agendada uma reunião em Recife (PE) para decidir sobre a reanálise. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão.
Em 2021, um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) rejeitou a hipótese de que uma colisão entre um ônibus e o Opala, onde estava JK, teria causado o acidente que matou o ex-presidente, mas atestou que é “impossível afirmar ou descartar” a hipótese de um atentado político que explicaria a perda do controle do automóvel.
“É impossível afirmar ou descartar que o veículo tivesse sido sabotado, ou mesmo que o motorista tivesse sofrido um mal súbito ou sido envenenado, vez que não há elementos materiais suficientes para apontar a causa do acidente ou que expliquem a perda do controle do automóvel”, diz o documento.
As causas do acidente são consideradas controversas e a maioria das investigações busca apontar o motivo pelo qual o motorista, Geraldo Ribeiro, teria perdido o controle do Opala em que levava Juscelino. Os dois morreram depois que o veículo, que trafegava pela via Dutra, atravessou o canteiro central, invadiu a pista oposta da rodovia e colidiu com um caminhão carregado com 30 toneladas de gesso.
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O MPF tornou público o inquérito civil em 2021. Sergio Ejzenberg, perito especialista em transportes que trabalhou de forma voluntária na apuração, apontou em laudo realizado a pedido do MPF que “a suspeita de sabotagem mecânica [do veículo de JK] não era infundada”. Também constatou que a versão oficial, de que o ônibus teria colidido primeiro com o automóvel Opala, não procedia.
De acordo com a Folha, informação também confirmada pelo Estadão, a inclinação a retomar o caso partiu do chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e tem o apoio da presidente da CEMDP, procuradora Eugênia Gonzaga, e da maioria do colegiado.
A coordenação-geral de apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, do Ministério dos Direitos Humanos, ressaltou ao Estadão que a reabertura efetiva do caso é um “processo longo”.
Em 2024, o ex-vereador de São Paulo Gilberto Natalini, ex-presidente da Comissão Municipal da Verdade, solicitou ao Ministério dos Direitos Humanos a reabertura da investigação sobre o caso.
Como argumentos, Natalini usou o laudo do perito e a conclusão do inquérito do MPF. No ofício, o ex-vereador ressalta que na versão final do documento, de 2021, o subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Vilhena, reconhece que o regime militar adotou ações de inteligência para monitorar JK.
“[O subprocurador-geral] afirma que houve falhas severas nas investigações realizadas pelo Estado brasileiro, as quais levaram ao processamento indevido do motorista Josias Nunes de Oliveira, denunciado por causar o acidente”, escreveu o ex-vereador, em referência ao motorista do ônibus.
A tese de que a morte do ex-presidente teria sido um assassinato foi defendida pela Comissão Municipal da Verdade em um documento que contou com documentação e depoimentos de testemunhas. Em abril de 2014, a Comissão Nacional da Verdade concluiu o caso, indicando no relatório que a morte de Juscelino Kubitschek e seu motorista foi decorrente de acidente automobilístico.
