BRASÍLIA - A Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (SEST), vinculada ao Ministério da Gestão, autorizou a Telebras a descumprir uma determinação de redução de 56 para 31 no número de cargos de indicação política até julho deste ano. Estes postos de comando abrigam figuras do centrão remuneradas com salários que podem chegar a R$ 30 mil por mês. É o caso, por exemplo, do sobrinho do ministro do Turismo, Celso Sabino, que é gerente de um escritório regional da companhia em Belém (PA), reduto da família.
Procurada, a pasta destacou que a reformulação não foi cancelada, mas adiada para 2025, enquanto a empresa elabora um novo plano de funções condizente com “as necessidades de viabilização operacional da empresa e ampliação de áreas de atuação”. A Telebras, por sua vez, disse que o pedido faz parte de uma “reestruturação estratégica”. “Esse processo de médio a longo prazo visa aumentar as receitas e melhorar a prestação de serviços públicos, especialmente para promover a inclusão digital.”
É a segunda vez que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva expande o prazo para o corte dos comissionados. Um dos argumentos usados pela empresa e acatados em parecer da SEST é o de que, desde a edição da norma, a estatal incorporou novas atribuições e, por isso, precisa “contratar profissionais com perfis e conhecimentos técnicos muito específicos”. As nomeações, porém, indicam o contrário.
Além de Celso Sabino Sobrinho, foram empregados amigos, parentes e outras pessoas ligadas ao União Brasíl, partido do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que comanda a Telebras.
Gerente da ouvidoria da estatal, João Evangelista Guedes Filho foi secretário parlamentar do senador Efraim Filho (União-PB) entre 2007 e 2009, quando o parlamentar ocupava cadeira na Câmara.
O advogado amapaense George Arnaud Tork Façanha, gerente de compras e contratos, e Tatiana Rúbia Melo Miranda, diretora administrativo-financeira, também são ligados ao senador David Alcolumbre (União-AP), conforme revelou o Estadão. O presidente da Telebras, Frederico de Siqueira Filho, escolheu como chefe de gabinete Romualdo Braga Rolim Neto, primo de sua mulher.
Todos esses nomes recebem R$ 30 mil por mês, com exceção de Tatiana, cuja remuneração mensal é de R$ 41 mil. Os salários desses cargos, chamados de “Ad Nutum”, custam R$ 24 milhões anualmente aos cofres da estatal, que enfrenta problemas financeiros. A reportagem ofereceu a eles, por meio da assessoria da empresa, a chance de se manifestarem individualmente, mas preferiram não se pronunciar. O Ministério das Comunicações também não quis comentar.
A Telebras afirmou que os comissionados têm condições de ocupar os cargos. “É importante ressaltar que todos os funcionários contratados em cargos de confiança cumprem os requisitos inerentes às suas funções, conforme permitido na administração pública para funções de direção, chefia e assessoramento.”
O Ministério Público de Contas protocolou uma representação no último dia 12 para que a Tribunal de Contas da União (TCU) investigue uma possível pedalada fiscal de R$ 77 milhões dentro da estatal. De acordo com o subprocurador-geral Lucas Furtado, houve uma manobra contábil para empurrar dívidas de 2023 para este ano.
Ou seja, a empresa não honrou compromissos financeiros do ano passado e está utilizado verbas do orçamento de 2024 para quitá-los. Para operacionalizar tal prática, foi utilizado um instrumento conhecido como “despesas de exercício anterior”, que segundo Furtado, só pode ser aplicada em casos excepcionais e devidamente justificados.
A nota técnica de redução do loteamento político da Telebras foi editada em 2017 no governo do ex-presidente Michel Temer, quando a estatal mantinha 76 cargos comissionados. Foi estabelecido então um cronograma inicial de diminuição destes postos para 26 até julho de 2020. No governo de Jair Bolsonaro, a empresa chegou a reduzi-los para 51, em 2019, mas depois pediu para adiar a meta final para 2023 devido à inclusão da empresa no Programa Nacional de Desestatização, o que exigiria “perfis de profissionais e competências múltiplas”, segundo aquela administração.
Sob Lula, no entanto, a empresa aumentou para 56 o número de cargos comissionados e tem postergado o cumprimento da regra de enxugamento do quadro. Este último prazo tinha sido estabelecido no ano passado pela atual gestão da estatal, que novamente pediu mais tempo.
A extinção dos cargos comissionados não implica a redução do corpo de funcionários. De acordo com a própria nota técnica, os postos devem ser substituídos por “funções de confiança”, que só podem ser exercidas por servidores de carreira. A diferença é que, neste caso, os salários variam de R$ 7 mil a R$ 21 mil, enquanto os indicados políticos ganham entre R$ 18 mil e R$ 30 mil.
Os documentos trocados entre a estatal e o Ministério da Gestão não estimam de quanto seria a economia com a mudança. Contudo, se considerada a troca de comissionados por servidores de carreira nas mesmas funções, o custo para a empresa cairia em R$ 8 milhões por ano.
O intuito da nota técnica que determinou a redução de cargos comissionados é sanar questionamentos feitos à Telebras na Justiça. Há uma ação civil pública em curso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em que o Ministério Público acusa a estatal de colocar comissionados em funções que deveriam ser exercidas por funcionários concursados.
O parecer da SEST entendeu que decisões recentes do governo atribuem à empresa funções que justificam a estrutura mais ampla de cargos comissionados. A Telebras conduz o programa GESAC, que leva internet para escolas em áreas remotas do País, e é responsável pelo Programa Amazônia Conectada em parceria com o Exército. São citados ainda decretos de Lula que excluíram a empresa do programa de desestatização de Bolsonaro e que determinaram a implantação de rede privativa nas dependências de órgãos da administração pública federal.
