BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não descarta a volta do ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, para o comando da Secretaria de Comunicação Social (Secom) após setembro, caso a Medida Provisória (MP) que criou a pasta caduque ou seja rejeitada pelo Congresso Nacional.
Segundo apurou o Broadcast/Estadão, o Palácio do Planalto não deve fazer grandes esforços para convencer os parlamentares a votarem a MP, se houver resistência dos congressistas. Mesmo assim, líderes da base governista e até mesmo do Centrão avaliam que o cargo de Pimenta em solo gaúcho deve ser mantido pelo Legislativo.
A MP que criou a secretaria de Pimenta vence em setembro e não poderá mais ser prorrogada. As Medidas Provisórias têm validade imediata e são usadas pelo Executivo para tomar ações urgentes, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perderem a validade.
O objetivo do cargo, de acordo com o Planalto, é reforçar as ações do governo federal no Rio Grande do Sul após as fortes chuvas que devastaram o Estado entre abril e maio. A tragédia levou a uma união de esforços para reconstruir os municípios, que precisam de recursos para reerguer infraestruturas danificadas e atender a população afetada pelas enchentes.
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Segundo auxiliares de Lula, o Executivo trabalha atualmente com um cenário de aprovação da MP que criou o cargo de Pimenta até a data-limite, mas avalia que, caso o prazo de análise seja ultrapassado e o posto deixe de existir, não tentará enviar outra proposta similar ao Congresso. O petista gaúcho se afastou da chefia da Secom, cargo que ocupava desde o início do governo, para assumir o posto em seu Estado natal. No lugar dele na Secom, foi nomeado de forma interina o jornalista Laércio Portela.
De acordo com a MP enviada, a secretaria permanecerá ativa até dois meses após o encerramento do estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul, sendo extinta automaticamente após esse período. Caso a medida não seja votada ou seja rejeitada pelos deputados e senadores, Pimenta voltará à Secom antes do prazo previsto.
Havia uma expectativa inicial de que o ministro poderia nem voltar à Secom. Após Pimenta se desgastar com o que foram considerados erros de comunicação do governo, auxiliares de Lula chegaram a cogitar que o cargo dele poderia entrar em uma eventual reforma ministerial em 2025, mas esse cenário é agora descartado no Planalto.
Para o governo, uma eventual extinção prematura da secretaria de Pimenta representaria um desgaste para o Congresso, não para o Executivo. A avaliação do Planalto é de que a MP não trata de questão política, mas de ajuda a um Estado que foi atingido por uma tragédia. Assim, nas contas da gestão federal, o revés teria como principal prejudicada a própria população gaúcha que já sofreu com as enchentes. A situação, para os governistas, não deveria ser tratada como uma oportunidade de o Congresso “passar recado” a Lula.
Um líder da base governista disse, sob reserva, que o governo gaúcho precisa de interlocução com a gestão federal e da presença do Planalto no Estado. Esse cenário, segundo essa liderança, deve viabilizar a aprovação da MP, mas ponderou que é preciso ver como a oposição vai agir. Um líder do Centrão consultado pela reportagem acredita que a medida será aprovada pelos deputados e senadores.
Por outro lado, a indicação de Pimenta para o cargo no Estado foi mal recebida pelo governo gaúcho à época. Para aliados do governador Eduardo Leite (PSDB), Lula aposta em Pimenta para concorrer ao Palácio Piratini em 2026. Essa avaliação reforça em parlamentares oposicionistas a percepção de que a secretaria é um palanque político para o ministro petista.
A função de Pimenta no Estado é coordenar as ações do governo federal junto aos municípios gaúchos afetados pelas enchentes. Esse contato direto com os prefeitos, diz a oposição, pode ser estratégia para construir desde agora apoio a sua candidatura ao governo do RS daqui a dois anos.
Lula enviou a MP para criar a secretaria, que tem status de ministério, em 15 de maio. À época, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeram-se em dar todo o suporte necessário ao Estado.
Os parlamentares aprovaram um decreto legislativo que retira os gastos com o RS dos limites fiscais e outros projetos relacionados às necessidades do Estado, mas ainda há algumas medidas pendentes de votação. Atualmente, o Congresso está em recesso informal. Por isso, as análises devem ficar apenas para o retorno das atividades legislativas, a partir de agosto.
De acordo com pessoas que acompanham as negociações, apesar de algumas propostas do Executivo ainda não terem sido analisadas, houve sinalização de que a Câmara deve votar as MPs pendentes, entre elas as do RS, em um esforço concentrado entre agosto e setembro, apesar do foco dos parlamentares nas eleições municipais. A primeira rodada de votações está marcada para os dias 12, 13 e 14 do mês que vem.
