BRASÍLIA - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai adiar para 2025 a entrega da tarefa de fiscalizar os Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas (CACs) para a Polícia Federal (PF), hoje atribuição do Exército.
A migração de competência foi prevista em um decreto baixado por Lula em julho. Os termos da transferência devem ser apresentados até o fim deste mês por meio de um acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa.
O acordo vai estabelecer os prazos da migração propriamente dita. O Estadão apurou que a mudança só estará concluída em ao menos um ano e meio. Interlocutores das pastas afirmam que a transferência é complexa e a PF ainda teria dificuldades para assumir a fiscalização e apresentar resultados diferentes daqueles que foram criticados por aliados de Lula.
Enquanto isso, a fiscalização dos CACs continua sob responsabilidade do Exército. Como mostrou o Estadão, o ritmo está menor do que no governo anterior, apesar da mensagem do governo petista em favor do estrito controle sobre armas de fogo. De janeiro a junho, apenas 4.433 CACs haviam sido submetidos a fiscalizações.
Um dos cenários em discussão sobre a migração da tarefa divide atribuições entre Exército e PF. Os militares têm cerca de 2,2 mil homens designados para o setor de fiscalização dos produtos controlados, que contempla não só itens de CACs, mas também explosivos, coletes balísticos e produtos químicos que podem ser usados para elaboração ilícita de drogas. A PF tem efetivo total de cerca de 14 mil pessoas para todas as suas atividades. A polícia está reestruturando a Divisão Nacional de Armas para se adequar.
O Brasil tem 803 mil CACs, segundo dados de julho. O segmento cresceu exponencialmente graças a medidas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). E virar um atirador serviu como “atalho” para o porte de arma. Hoje, os CACs são o maior grupo armado do País, superam até o efetivo das Polícias Militares, com cerca de 406 mil homens na ativa.
As fiscalizações sobre os CACs não acompanharam o ritmo da emissão de novos registros. Nos quatro anos de Bolsonaro, 2022 foi o que teve mais ações de vistorias, 21.222. O número correspondeu a menos de 3% do total de CACs ativos naquele ano.
A Força, em nota, confirmou que a redução das fiscalizações foi influenciada pelos decretos sobre armas do governo, como o que abriu o debate sobre a migração de competências, porque eles “implicaram na necessidade de ajuste na sistemática interna de procedimentos”.
Em agosto, o Exército informou que as fiscalizações seriam intensificadas neste segundo semestre. Procurado novamente, não se manifestou. A PF informou que está fazendo adequações na Divisão de Armas e nas unidades técnicas dos Estados. Destacou também que o acordo de cooperação, previsto para o fim de setembro, estabelecerá os prazos a serem observados para a migração, e não a transferência da atribuição em si.
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