BRASÍLIA - A proposta de acabar com as “saidinhas” dos presídios, nos moldes do texto aprovado por uma Comissão do Senado, pode minar um mecanismo que alivia a “panela de pressão” dos presídios e, com isso, gerar efeitos secundários à crise da segurança pública. A percepção é compartilhada por técnicos do Ministério da Justiça que acompanham a situação das penitenciárias e veem o benefício das saídas temporárias de presos em datas comemorativas como uma ferramenta incentivadora de bom comportamento dos internos.
A comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira, 6, um projeto de lei que altera a Lei de Execução Penal e acaba com a chamada “saidinha”. O texto ainda precisa ser apreciado pelo plenário da Casa.
Têm direito ao benefício os presos condenados pela primeira vez e que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena e os reincidentes que tenham cumprido um quarto da pena. Em todos os casos, é preciso ter também comportamento adequado nos presídios. As saídas não podem ultrapassar o período de sete dias.
Não têm direito os condenados por crimes hediondos que resultaram em morte da vítima. Essa nova regra foi sancionada em dezembro de 2019 e passou a valer para crimes cometidos a partir de janeiro de 2020.
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Na equipe do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a avaliação é a de que o mecanismo ainda em vigor é positivo e cumpre o papel na maioria esmagadora dos casos de presos que exercem o direito. Mesmo assim, o governo está disposto a dialogar com Congresso para ajustar o texto do projeto.
Entre os contrários ao benefício prevalece o entendimento de que o uso da “saidinha” para aliviar tensões e evitar rebeliões nas cadeias é um desvirtuamento da medida. Eles avaliam também que o instrumento não é acompanhado de monitoramento eficaz dos presos e piora problemas de violência no País.
Estima-se entre 4% e 5% o total de detentos que não voltaram ao sistema penitenciário depois das saidinhas dos feriados do final de 2023, de um universo de cerca de 60 mil presos. Em São Paulo, 4,5% dos liderados pela Justiça não voltaram para atrás das grades.
A relatoria do projeto na comissão de Segurança Pública coube ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo ele, a proposta “certamente contribuirá para reduzir a criminalidade”.
“Ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, disse.
Flavio acolheu uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) que mantém a saída temporária para que presos que teriam o benefício possam sair desde que para estudos.
O projeto foi aprovado pelo Senado em 2013 e alterado pela Câmara em agosto de 2022. Por isto, voltou ao Senado, onde segue em tramitação.
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