O candidato ao governo paulista Fernando Haddad (PT) afirmou na noite desta sexta-feira, 14, que, se eleito, vai desapropriar terras improdutivas no Estado, como determina a lei. O ex-prefeito afirmou que sua política será a de promover a reforma agrária em São Paulo, quando necessário, para que o campo cumpra a sua função social e para que o preço do alimento caia. De acordo com Haddad, não serão admitidas invasões de terras produtivas.
As declarações foram dadas em entrevista (assista a íntegra abaixo) concedida a pool de veículos de imprensa nos estúdios do SBT, em Osasco, na Grande São Paulo, em substituição ao debate que havia sido marcado. O candidato Tarcísio de Freitas (Republicanos) faltou. O evento foi promovido também por Estadão, Rádio Eldorado, CNN, Veja, Terra e Rádio NovaBrasil.
“Se nós cumprirmos a lei, vai ficar bom para todo mundo. Não podemos considerar a hipótese de invasão de terras produtivas, de um lado; e, de outro, não podemos aceitar que a terra não cumpra sua função social. A lei é muito clara: se a terra cumpre a sua função social ela tem de ser preservada pelo poder público e eu vou fazer cumprir a lei. Se a terra não cumpre função social, não precisa de invasão. Basta fazer chegar ao conhecimento do governador que ele vai desapropriar para fins de reforma agrária para a terra produzir”, disse o petista.
Segundo Haddad, dar o uso correto à terra é necessário para que se produza mais alimentos e se faça baixar os preços. “Hoje, o alimento está muito caro no supermercado porque a produção de alimentos por habitantes está diminuindo no Brasil”, afirmou.
Pobreza
Questionado sobre como combater a extrema pobreza, Haddad afirmou que pretende criar um pacto entre o governo estadual e municípios, oferecendo uma renda básica para famílias vulneráveis. São 619 mil neste cenário somente na capital paulista, segundo dados da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. De acordo com Haddad, o perfil do morador de rua mudou nos últimos anos. “Era um homem jovem na casa dos 20 a 35 anos. Hoje não, você vê famílias, idosos, crianças e casais em situação de rua. Não podemos tolerar isso”, afirmou.
Como mostrou a Agenda Estadão, no âmbito federal, é preciso redesenhar o programa Auxílio Brasil para aumentar o foco nos mais pobres. Especialistas da área social avaliam que o benefício mínimo por família acaba incentivando a fraude, com famílias se “dividindo” artificialmente para receber mais dinheiro.
Outra medida para reduzir a desigualdade social, segundo Haddad, é aumentar o salário mínimo estadual de R$ 1.284 para R$ 1.580 e zerar o ICMS da carne e da cesta básica. “Isso não é favor. O mínimo de São Paulo ficou congelado e no plano federal não ficou 1% acima da inflação. O aumento de salário mínimo é uma coisa bem-vinda que vai fazer a roda da economia girar”, disse Haddad.
Adversário
Ao comentar a ausência de seu adversário no debate - Tarcísio de Freitas (Republicanos) faltou ao evento previamente marcado -, o petista criticou a decisão do ex-ministro de reduzir o preço do pedágio na Via Dutra apenas no trecho carioca. Haddad afirmou que vai trabalhar para que os pedágios das rodovias que cortam o Estado tenham o mesmo valor em toda a sua extensão.
“Como ele é do Rio, ele fez uma licitação na Dutra na qual o pedágio só caiu no trecho do Rio, no trecho de São Paulo, não. Porque na época, ele não estava pensando em se mudar para São Paulo e ser candidato a governador. Ele é nascido no Rio, criado no Rio, formado no Rio e estava com a atenção voltada para os interesses dos cariocas”, afirmou.
Tributos
Haddad não deixou claro, no entanto, se pretende propor uma nova forma de tributação no Estado. O petista defendeu que ricos paguem mais impostos sem explicar como se daria essa mudança, que, em tese, depende de um projeto a ser aprovado no Congresso Nacional. Quando prefeito, sua gestão em São Paulo ficou marcada, entre outros fatores, por sua tentativa de aumentar o IPTU especialmente nas regiões mais nobres da cidade.
“Quem tem mais renda paga, proporcionalmente, menos imposto no Brasil, Quem tem menos renda paga, proporcionalmente, mais imposto no Brasil. E, por quê? Porque os impostos incidem muito sobre o consumo e pouco sobre o patrimônio. O pobre acaba sendo aquele que sustenta o orçamento público. Quem tem o mínimo de compromisso com a justiça social tem de inverter essa lógica. Não faz sentido o mais pobre pagar ICMS sobre a cesta básica. Temos, então, de reduzir o imposto sobre o consumo para começar. É assim que vamos corrigir as injustiças tributárias do nosso País”, defendeu.
Compare as propostas de Tarcísio e Haddad
Orçamento secreto
Quando teve a oportunidade, o petista usou de seu tempo para associar Tarcísio de Freitas ao governo Jair Bolsonaro e ao orçamento secreto. Haddad disse que não vê problema em manter quadros tucanos em um eventual governo seu no Estado, mas afirmou que não aceitará indicados pelo Centrão.
“Você não entra e sai demitindo. Você tem novas prioridades, mas há técnicos que podem acompanhar o chefe do Executivo nessas novas prioridades para que não haja descontinuidade”, disse. “Mas quero dizer que a primeira providência que eu vou tomar é pedir para o Centrão sair do governo. O Centrão não está no governo por questões técnicas, mas por outras razões. Não vou tolerar esse toma lá, dá cá. Fico atônito de ver como o meu adversário diz com todas as letras que a turma do Centrão virá para São Paulo, inclusive com o orçamento secreto.”
O petista afirmou ser possível fazer em São Paulo um “governo de coalizão” sem interromper o que funciona no Estado. Haddad destacou que, ao se tornar ministro da Educação no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mudou as prioridades da pasta, mas sem descontinuar o trabalho anterior. “Não há contradição entre uma coisa e outra. Em uma República você faz assim: uma análise criteriosa dos programas, continua e até expande o que está dando certo e inova para atender aos anseios da população”, disse, ao responder a uma pergunta sobre como mudará a forma de governar São Paulo se faz campanha ao lado de Geraldo Alckmin (PSB), que governou São Paulo por 13 anos.
Segurança Pública
Ao comentar sobre seus planos de aumentar os efetivos das polícias Civil e Militar, o candidato informou que pretende estabelecer metas para a segurança pública em São Paulo. “Eu penso que ao se rever uma carreira é preciso pactuar um pacote com essa carreira. Temos de contratar mais investigadores, delegados, policiais militares. A reposição dos aposentados tem de ser feita também, mas precisamos associar isso a determinado cumprimento de metas de redução de crimes patrimoniais, por exemplo. Qual o compromisso que teremos? E isso deve ser estabelecido em comum acordo porque não adianta termos metas inatingíveis”, explicou.
Haddad disse ainda que é preciso dar prioridade à prevenção de crimes contra a vida e também crimes rurais, que, segundo ele, explodiram na região do Vale do Paraíba, no interior. Desta vez, o ex-prefeito não falou do programa de câmeras nos uniformes de parte dos PMs, mas sua campanha defende a manutenção e até ampliação do programa.
Habitação
Haddad também prometeu dobrar o investimento em programas de habitação, caso a transferência de recursos pelo governo federal não seja suficiente. “Vou aguardar o programa do Minha Casa Minha Vida pelo governo Lula e, dependendo dos patamares do governo federal, vou manter o investimento de 1% do ICMS para produção de moradia ou, se o recurso federal foi insuficiente, vou dobrar para 2% e retomar o CDHU [Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano].
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