O Ministério da Agricultura e Pecuária suspendeu uma licitação milionária para a realização de eventos institucionais após alerta da Controladoria-Geral da União (CGU) para “risco de sobrepreço”. A auditoria esmiuçou uma portaria da Agricultura cujo valor de contratação poderia chegar a mais de R$ 53 milhões. O valor representa mais de 12 vezes o montante reservado pela pasta para a mesma finalidade até o ano passado, quando a cifra foi de R$ 4,3 milhões. Além disso, a CGU questionou elementos do edital como reservas em quartos de luxo, contratações de DJs e a compra de bem-casados.
O relatório é de dezembro de 2023 e se tornou público nesta semana. A licitação tinha como objetivo a contratação de empresa para a realização de eventos de três pastas: Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Pesca e Aquicultura. A estimativa era de que, no período de um ano, até 276 eventos de diferentes portes poderiam ser realizados.
Os alertas levaram a Agricultura a suspender a licitação e um novo edital será publicado. Em nota, a pasta afirma que “após os apontamentos preliminares da CGU”, optou-se, em reunião técnica, por “suspender o processo de contratação”. O ministério afirma que a suspensão irá readequar o edital à nova legislação de legislações no País, vigente desde o dia 1º de janeiro.
Hotéis de luxo
A licitação previa que mais de mil diárias fossem reservadas aos servidores das três pastas contempladas com o contrato, incluindo 300 reservas de quartos de “categoria luxo” em hotéis cinco estrelas.
A auditoria relembrou que, nos termos de um decreto válido para a administração federal, o custeio de diárias hospedagem para o serviço público é de no máximo R$ 381,14 - bem menos do que a média de preços de diárias de luxo, que pode passar dos R$ 1 mil. Segundo os auditores, a contratação dos itens está em desencontro com os “princípios da razoabilidade e da economicidade”.
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DJs e bem-casados
A CGU também questionou a necessidade de contratação de diárias para DJs, ressaltando que, em outras pastas da administração federal, a exigência não se repete. Também foi questionada a aquisição de bem-casados. Segundo os auditores, a compra dos doces não se justificaria perante os “princípios do interesse público e da motivação”.
Cenografia
Um dos itens que baseou o alerta dos auditores para o risco de sobrepreço foi o aumento repentino das diárias pagas aos integrantes da equipe de cenografia dos eventos. No contrato vigente até o ano passado, as diárias de cenógrafos estavam previstas em R$ 120. Na nova licitação, o valor variou entre R$ 14,4 mil e R$ 18 mil, ao menos 150 vezes o valor outrora adotado. O mestre de cerimônias, que tinha a diária prevista em R$ 400 no contrato passado, passou a ser estimada entre R$ 2.000 e R$ 3.000.
Durante a auditoria, a Agricultura alegou à CGU que não teria a “capacidade de identificar, de forma objetiva, elementos claros que evidenciem” preços exorbitantes. Os auditores criticaram a posição da pasta, pontuando que a administração pública deve ser dotada de “juízo crítico” na avaliação da média de preços de mercado.
“Não é admissível que a pesquisa de preços feita pela entidade seja destituída de juízo crítico acerca da consistência dos valores levantados”, diz o relatório da CGU.
Leia a íntegra da nota do Ministério da Agricultura
O Ministério da Agricultura e Pecuária esclarece que, após os apontamentos preliminares da CGU, em reunião técnica, o Mapa optou por suspender o processo de contratação.
Tendo em vista alteração na legislação, a partir de 1º de janeiro de 2024, todo o processo necessariamente precisa ser readequado aos preceitos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021.
Complementarmente, esclarecemos também que não há contração emergencial em vigência. Desde o encerramento do contrato anterior, os eventos realizados com recursos do ministério, no âmbito do escopo do contrato, restringem-se à disponibilização somente dos serviços abarcados pelos contratos vigentes.
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