O presidente Jair Bolsonaro tem sido alvo de uma série de pedidos de impeachment na Câmara dos Deputados que tem como foco sua gestão na pandemia do novo coronavírus. Mas, até o ano passado, a discussão se mantinha restrita a setores da esquerda.
Com a falta de oxigênio em Manaus e as dificuldades do governo federal em dar início à vacinação, o afastamento de Bolsonaro passou a ganhar destaque em diferentes setores da sociedade, tendo o aval de parte da comunidade jurídica, e de parlamentares da direita. Agora, a queda na popularidade e a convocação de manifestações de rua começam a apertar o cerco contra o presidente.
Do ponto de vista jurídico, sobram exemplos de crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente durante seus dois anos de mandato. Não à toa, mais de 60 pedidos já foram protocolados na Câmara. Mas o crime, por si só, não é suficiente para afastar o mandatário do cargo, já que o impeachment é também um julgamento político.
Pesam no processo o ambiente político do País e a base de apoio ao presidente da República no Congresso, já que os responsáveis por investigar o crime e determinar a condenação são os próprios deputados e senadores.
Para o cientista político Humberto Dantas, ainda não há clima político para o afastamento de Bolsonaro. “Ele ainda tem praticamente ¼ da população ao seu lado. Mesmo tendo caído, ainda é uma popularidade muito grande”, diz o head de educação do CLP. Na última sexta-feira, 22, uma pesquisa do instituto Datafolha apontou que 40% dos brasileiros avaliam o governo de Bolsonaro como ruim ou péssimo. O número representa um aumento de oito pontos porcentuais na avaliação negativa do governo desde o levantamento anterior, feito no início de dezembro. Outros 31% consideram Bolsonaro ótimo ou bom - em dezembro, a avaliação positiva estava em 37%.
Um segundo ponto importante levantado por Dantas e que dificulta o impeachment é o fato de o presidente ainda dialogar com o Congresso e ter um vice politicamente fraco. “O Mourão não é digno de confiança política por parte dos agentes tradicionais da política. Seu partido, o PRTB, é inexpressivo. Ninguém sabe como ele seria como presidente, diferente do Michel Temer, que ‘desfilava’ no Congresso e era idolatrado pelos deputados.”
Humberto Dantas diz ainda que a possibilidade de um impeachment de Bolsonaro também dependerá do novo presidente da Câmara, que decide pelo recebimento ou não do pedido. “O Baleia Rossi, candidato de Rodrigo Maia, faria isso com mais naturalidade. Arthur Lira poderia até fazer, mas precisaria vencer a ‘arrebentação ética e moral’, ou seja, aceitar a ideia de que é traíra, já que sua candidatura teve o apoio de Bolsonaro. Seria necessária muita pressão.”
O rito do processo de impeachment inclui, além do recebimento por parte do presidente da Câmara, uma série de outros passos no Congresso que dependem da votação dos parlamentares – e o presidente pode ter dificuldades. Segundo levantamento do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), produzido pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Bolsonaro contou com uma base de votos na Câmara menor que a de antecessores nos dois primeiros anos de mandato. E, mesmo com o apoio do Centrão, a adesão ao presidente supera apenas a observada durante o governo de Dilma Rousseff (PT) pouco antes do impeachment, em 2016.
Abaixo, confira o passo a passo para a tramitação de um processo de impeachment no Congresso:
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