BRASÍLIA - Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para dirigir a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa teve seu nome aprovado por unanimidade nesta quarta-feira , 4, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Durante três horas de sabatina pelos senadores, Corrêa, que é delegado aposentador da Polícia Federal, defendeu que a agência trabalhe sem viés político e prometeu colaborar com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.
“Sendo demando pelo pelos Poderes Judiciário e Legislativo, nós temos que responder. Conte com o profissionalismo da agência para a comissão”, respondeu Corrêa a uma pergunta do senador Magno Malta (PL-ES).
O papel da agência no fornecimento de informações às autoridades públicas, sobretudo ao governo Lula, sobre as manifestações convocadas para o dia 8 de janeiro deve ser um dos alvos da CPMI. Em sua apresentação inicial, Corrêa afirmou que a prioridade da Abin sob sua direção será reunir esforços para antecipar crises, produzir alertas avançados e indicar tendências às autoridades. Outro objetivo é retomar a realização de concursos públicos.
O nome de Corrêa foi aprovado com votos de oposicionistas do governo Lula, como Sergio Moro (União Brasil-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O candidato à diretoria da Abin agora será submetido ao plenário do Senado para enfim assumir as funções na agência após dois meses de espera.
Corrêa foi questionado por Moro sobre quais foram as orientações feitas por Lula de medidas a serem adotadas pelo agência. O indicado respondeu que o presidente deseja reestruturar o órgão para que funcione como estrutura de Estado. Ele foi diretor-geral da Polícia Federal (PF) durante o segundo governo Lula e chegou a ocupar a Secretaria Nacional de Justiça no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
“Ele (Lula) quer reestruturar a atividade e está contando com a capacidade da nova gestão para isso. A nova gestão só vai alcançar esse objetivo se tiver o mínimo de articulação com o congresso, devido a sensibilidade do tema. A orientação é de buscar e organizar o sistema de inteligência, posicionando como eminentemente de estado, sem viés e pautado pela legislação”, disse Corrêa.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Abin foi comandada pelo hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que tinha alinhamento com o Planalto. Ramagem chegou a fornecer informações para o Ministério da Justiça produzir relatórios contra servidores federais classificados como “antifascistas”.
Subordinados
A sabatina de Corrêa estava prevista para ocorrer em março, mas foi cancelada após vir a tona a ligação de um de seus subordinadas com o ex-ministro e ex-secretário de Justiça do Distrito Federal Anderson Torres, que se encontra preso desde o dia 8 de janeiro por suspeita de facilitação dos atos golpistas.
Um dos nomes a causar desconforto é o de Alessandro Moretti, que foi secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF quando Torres exerceu a chefia da pasta, entre 2019 e 2021. Moretti foi indicado por Lula para ser diretor-adjunto da Abin, apesar de ter sido chefe de inteligência da PF durante o governo Bolsonaro.
Em defesa de seu subordinado, Corrêa disse que “o doutor Moretti tem uma qualificação superior” à sua e que a carreira dele no serviço público é muito anterior às participações no último governo. Outro nome que estará em sua equipe é o do Paulo Maurício Fortunato Pinto, que foi afastado da diretoria da Abin em 2008 sob supeita de que o órgão tenha teria realizado escutas ilegais. Ele foi indicado por Lula para assumir a Secretaria Planejamento e Gestão da agência.
“Em relação a qualquer um dos dois - e falo isso com toda a certeza - eu jamais correria o risco de expor qualquer governo a uma situação no minimo constrangedora de indicar alguém que não tivesse status para a posição que estamos indicando”, disse em defesa de Fortunato e Morretti.
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