Indígenas brasileiros foram ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta sexta-feira, 29, denunciar à comunidade internacional a aprovação do projeto de lei nº 2.903 do Senado, que estabelece o marco temporal das terras indígenas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Conectas, uma organização não-governamental de direitos humanos, levaram uma carta à reunião que o Conselho fez nesta sexta. Até o dia 13 de outubro, haverá uma rodada de reuniões da entidade.
“Enquanto a Suprema Corte avança no rechaço à tese discriminatória do marco temporal, o Congresso Nacional discute o projeto de lei nº 2903 de 2023 para aprovar atividades incompatíveis com a proteção das terras indígenas”, diz o documento apresentado nesta sexta. “Pedimos também atenção internacional para que as autoridades brasileiras rejeitem a tese do marco temporal, que perpetua práticas racistas pelo Estado.”
Na última quarta-feira, 27, o Senado aprovou o projeto de lei que encampa a tese do marco temporal das terras indígenas. Com essa normativa, as áreas destinadas aos povos originários teriam como parâmetro temporal a promulgação da Constituição de 1988: só as terras que estavam ocupadas dessa data em diante poderiam ser demarcadas. A vigência desse marco engavetaria vários pedidos de demarcação que estão sob análise das autoridades.
A atitude do Senado afronta o Supremo Tribunal Federal (STF), que, nesse mesmo dia, decidiu pela inconstitucionalidade do marco temporal. O impasse entre os dois Poderes, Legislativo e Judiciário, não se encerra nisso: o acórdão do STF ainda pode ser alvo de alguns recursos internos, e o projeto de lei aprovado pelo Senado precisa passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como mostrou a Coluna do Estadão, a expectativa nos bastidores de Brasília é de que o projeto seja vetado. O veto presidencial pode ser derrubado por maioria absoluta dos senadores (metade dos membros da Casa mais um, ou seja, 41 parlamentares). Já há articulações nesse sentido, o que pode deflagrar uma queda de braço com o Executivo.
Durante a votação do marco temporal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que haja revanchismo entre os dois Poderes, mas disse que a aprovação era um ato de “afirmação legislativa”.
“O plenário do Senado afirma o que é a vontade da Casa legislativa e da sociedade brasileira. E não há sentimento de disseminar a dicotomia entre os Poderes”, disse Pacheco na sessão de quarta. Questionado pelo Estadão sobre a denúncia levada à ONU, ele preferiu não se manifestar. A reportagem também demandou o Senado, mas não obteve retorno.
Situação de indígenas das Terras do Jaraguá também foram levadas à ONU
Outro ponto destacado pelos indígenas nesta sexta-feira na ONU foi uma situação envolvendo os moradores da Terra do Jaraguá, reserva indígena na zona norte da capital paulista, próxima da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348). No dia 30 de março, indígenas fecharam a rodovia em protesto contra o marco temporal e a via foi liberada depois da ação da Tropa de Choque da Polícia Militar.
Naquele dia, a Câmara dos Deputados havia aprovado o mesmo projeto de lei que passou esta semana no Senado.
Nesta sexta, a carta lida na ONU denuncia que os indígenas foram reprimidos com violência policial: o documento diz que os agentes jogaram uma bomba de efeito moral dentro de um centro de educação infantil e que entraram na comunidade indígena sem autorização judicial.
“Um ato do povo Guarani Mbya da Terra Indígena Jaraguá contra esse projeto (do marco temporal) foi violentamente reprimido por policiais do Estado de São Paulo. A polícia usou jatos de água, bombas de gás lacrimogêneo e tiros de balas de borracha contra os guarani. Bombas de efeito moral foram disparadas dentro da escola infantil na aldeia. Viaturas adentraram na comunidade sem mandado judicial ou justificativa legal”, diz o documento.
A carta pede que os agentes envolvidos com o episódio sejam responsabilizados “a reparar danos individuais e coletivos e a desenvolver um protocolo de atuação das forças policiais com relação aos povos indígenas e seus territórios”.
A reportagem questionou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, responsável pela Polícia Militar, e também a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre a denúncia levada à ONU.
Em nota, a SSP nega as acusações. “O comando da Polícia Militar Rodoviária negociou com lideranças locais para a desobstrução da via ocupada. Foi assegurado aos grupos o direito à livre manifestação, sem desrespeitar o direito de ir e vir das pessoas que transitavam pela rodovia. Depois de 1h40 de negociação, houve um princípio de desobstrução de uma faixa, mas logo depois os manifestantes voltaram a ocupá-la. Foram feitas novas tentativas de negociação para liberar a via de forma pacífica, mas sem sucesso. Após 3 horas de negociação, a Tropa de Choque usou técnicas de dispersão de multidões. Ninguém foi preso e não houve relato de feridos.”
