BRASÍLIA - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu um procedimento interno para apurar a aposentadoria por invalidez concedida a João Bezerra Magalhães Neto, que atua numa espécie de gabinete paralelo do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Como mostrou o Estadão, o homem de confiança do ministro exerce papel de coordenação na pasta mesmo sem nomeação em cargo público. Além dele, o sogro do ministro despacha na sede do ministério.
“O INSS encaminhou o caso para a área responsável para apuração e avaliação”, informou o instituto após contato da reportagem. “Por conta de sigilo médico, não é possível informar as causas geradoras de incapacidade dos segurados.”
A aposentadoria por invalidez existiu até 12 de novembro de 2019, quando a Reforma da Previdência foi aprovada. O benefício foi substituído pela aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho - o novo é mais abrangente e impossibilita que o servidor aposentado tenha outra atividade laborativa.
Segundo o Ministério da Gestão, um servidor aposentado por invalidez pode ser dono de uma empresa. Integrar uma sociedade empresarial, contudo, pode levar a uma reavaliação da “incapacidade laborativa para o retorno para o cargo”. “O conceito de invalidez dizia respeito à incapacidade de o servidor exercer as atribuições do cargo efetivo por ele ocupado”, explica a pasta.
Como mostrou o Estadão, Magalhães trabalha para Juscelino Filho desde 2015. Primeiro na Câmara dos Deputados, por meio de uma empresa própria que prestava serviço permanentemente. E, desde janeiro deste ano, no Ministério das Comunicações, como “coordenador informal”.
Entre 2015 e 2022, Magalhães prestou serviço ao então deputado por meio da Pasch Consultoria, Assessoria em Gestão Empresarial e Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Informática. A empresa recebeu R$ 945 mil da Câmara por serviços de consultoria. A Pasch era paga com regularidade quase mensal, em valores que variavam entre R$ 4 mil e R$ 22 mil.
Apesar do serviço ser realizado por meio de empresa e não por nomeação no gabinete do deputado, Juscelino Filho o tratava como integrante da equipe. Em 13 de dezembro de 2018, Juscelino publicou uma foto, em uma rede social, com seu braço direito e outras cinco pessoas. “Hoje tivemos almoço de confraternização com a equipe do gabinete”, publicou.
Magalhães disse ao Estadão que não foi convidado para integrar o ministério e, se fosse, não poderia assumir um cargo por não ter “condições físicas de trabalho”. O braço direito contou que conhece Juscelino Filho desde o primeiro mandato como deputado federal.
“Desde então, tornamo-nos amigos e, dada a minha experiência profissional, tornei-me seu conselheiro”, afirmou.
“Assim, com essa proximidade e dada a minha experiência na administração direta e indireta, sempre que convidado, estive com o ministro Juscelino no ministério, mesmo sem um vínculo formal-profissional existente entre nós ou entre mim e o Ministério das Comunicações.”
Em nota, o Ministério das Comunicações afirmou que João Magalhães é próximo ao ministro e defendeu suas “qualificações profissionais, técnicas e acadêmicas”. Segundo a pasta, o auxiliar está próximo ao ministro durante o início da sua gestão.
O ministério comandado Juscelino Filho também informou que Magalhães contribui com experiência “em caráter espontâneo”. A pasta afirma que o homem de confiança de Juscelino é seu “conselheiro informal” e confirma que ele participou de reuniões da pasta. De acordo com o ministério, Juscelino Filho “nunca cogitou” nomear o “conselheiro de longa data”.
