BRASÍLIA – Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) avaliou a transferência e execução de aproximadamente R$ 45 milhões de recursos federais do extinto Ministério da Cidadania para o Instituto Léo Moura Sports (ILM) e apontou que houve entrega parcial de itens esportivos e de uniformes contratados; irregularidades nas contratações; problema na infraestrutura de itens locados; sobrepreço e superfaturamento nas compras. Na sua carreira como jogador, Léo Moura defendeu vários clubes, entre eles São Paulo, Vasco, Palmeiras, Fluminense, Flamengo e Grêmio.
Os recursos adquiridos pelo instituto foram transferidos entre junho de 2020 e abril de 2022 através de termos de fomento (TF) pela Secretaria Especial do Esporte, parte do Ministério da Cidadania à época. No total, foram firmados 16 termos, sendo que quatro deles foram analisados pela CGU.
O Instituto Léo Moura é uma organização não governamental (ONG) que atua na em projetos sociais na educação e no esporte. Os recursos haviam sido repassados para a implantação de Núcleos de Esportes Educacional do projeto “Passaporte para a Vitória” em diversos municípios do Rio de Janeiro e do Amapá.
Procurado pelo Estadão, o Ministério do Esporte informou que a Coordenação-Geral de Orçamentos Financeiros (CGOFC) solicitou todos os extratos bancários do período de vigência e o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) referente aos itens com sobrepreço. A Coordenação deu um prazo de 30 dias para o Instituto Léo Moura, disse a pasta. O instituto do ex-jogador também foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até a publicação deste texto.
Itens com sobrepreços e superfaturados
Uma das situações apuradas pela CGU mostrou que o extinto Ministério da Cidadania falhou em pesquisas de preço para itens de materiais esportivos adquiridos nos projetos do Instituto Léo Moura. Com isso, oito itens cotados pela equipe técnica do ministério divergiram das descrições da organização social.
“Entende-se que houve falhas na pesquisa de preços realizada pelo Ministério, seja pela limitada amplitude da pesquisa realizada, seja por não ter sido verificada adequadamente a equivalência das descrições dos itens que constavam na planilha de custos dos termos de fomento analisados. Consequentemente, o Ministério da Cidadania assumiu o risco de aprovar orçamentos incompatíveis com o preço de mercado. Tal situação contribuiu para a aquisições com antieconomicidade dos materiais esportivos nos termos de fomento analisados”, apontou documento.
Os equipamentos identificados com sobrepreço e superfaturamento foram: balança bioimpedância 180 Kg, marca Original, modelo premium; caneleira de proteção; cinto de tração duplo elástico; escadinha de agilidade para condicionamento físico 3,95 m; fitas laterais em nylon e degraus em EVA; mini trave para treinamentos de fundamento (par); pares de chuteiras de futebol de campo; rede para trave de gol futebol de campo 2mm, nylon (par); e saco porta bolas.
No documento, três itens são destacados, sendo um deles os pares de chuteira de futebol de campo. Os equipamentos foram adquiridos por R$ 89 e a mediana apurada pela CGU foi de R$ 63. Nisso, o sobrepreço foi de mais de R$ 710 mil para o total de 27.375 chuteiras.
A caneleira de proteção foi contratada por R$ 46,80, com apuração de preço de R$ 24,90 e com sobrepreço de R$ 599.512,50, para a mesma quantidade de unidades.
Por último, o documento aponta o cinto de tração duplo elástico, com preço contratado de R$ 223,52, e mediana de preços apurada de R$ 160,98, com sobrepreço de R$ 160.102,40, para os 2.560 itens adquiridos.
Procurada, a pasta informou que a restituição dos valores superfaturados, apontados no relatório da CGU, será cobrada assim que concluída a fase de prestação de contas. “Já foram identificados para os demais termos de fomento formalizados com o ILM os itens apontados como superfaturados e já foi solicitada a análise financeira, dos termos de fomento analisados quanto ao cumprimento do objeto.”
Ausência de entrega de itens e equipamentos corroídos
Em visitas realizadas pela equipe da auditoria em 20 núcleos de esportes, foram detectadas as seguintes situações: ausência de entrega da prestação de contas parcial e dos relatórios de execuções de atividades e cumprimento do objeto pela convenente; não comprovação do uso e entrega dos equipamentos locados e dos uniformes de torneios; ausência de controle efetivo relacionado aos quantitativos de materiais e serviços entregues pelos fornecedores à organização social.
O relatório ainda destacou que não foram disponibilizados termos de entregas individualizados dos materiais esportivos e uniformes recebidos por cada beneficiário dos projetos.
Nos 20 núcleos dos termos de fomento da amostra – 10 no Rio de Janeiro e 10 no Amapá –, a CGU verificou que o quantitativo de material esportivo disponível nos núcleos era bem menos que o adquirido. Além de não haver documentos comprobatórios de entrega dos materiais
“Verificou-se o desconhecimento por parte dos coordenadores dos núcleos sobre quantidade de itens a serem recebidos; em entrevistas realizadas durante as visitas da auditoria foi relatado o não repasse, pelo ILM, de cópia dos planos de trabalho ou dos respectivos contratos dos termos, o que facilitaria o cotejamento entre os materiais contratados e os efetivamente recebidos nos núcleos”, explicou a CGU.
No Rio de Janeiro, em uma das visitas, os contêineres locados ainda apresentavam qualidade inferior, além de estarem sem identificação da empresa locadora, corrosão com deterioração e trancados apenas com um cadeado simples. Segundo a CGU, tais questões comprometem a finalidade da locação.
Suspensão de recursos
Nas conclusões do relatório, a CGU recomendou à pasta que obtenha, com o Instituto Léo Moura Sports, o ressarcimento ao erário “em decorrência do superfaturamento apurado”. Além de evitar efetuar novos desembolsos ao ILM enquanto não obtiver este ressarcimento.
Em nota, o ministério informou que determinou a suspensão imediata da liberação de recursos e do estabelecimento de novas parcerias com o instituto. Além de recomendar aos parlamentares que tenham destinado emendas para organização a substituir a destinação, indicando outras entidades a serem beneficiadas.
“O Ministério do Esporte também já determinou a elaboração de um Manual para Celebração, Acompanhamento e Prestação de Contas de Projetos Sociais Esportivos e de Lazer, à luz das Normativas do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), com vistas a melhorar o ambiente jurídico e institucional com o monitoramento e estabelecimentos de fluxos e procedimentos que promovam o aperfeiçoamento das parcerias e implementação das Políticas Públicas, de forma adequada às exigências legais às realidades das OSC, desburocratizando e simplificando e otimizando os processos”, disse a pasta.
O ministério ressaltou ainda que todas as parcerias existentes serão encaminhadas para Prestação de Contas Financeira, mesmo que tenham cumprimento de objeto aprovado, devido a apuração dos apontamentos das auditorias da CGU. “Somente na fase da prestação de contas financeira é que os valores apontados como superfaturados poderão ser cobrados e restituídos.”
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