O nome que o presidente Jair Bolsonaro indicou para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal tem todos os requisitos para ser a pior de todas as decisões que tomou no seu governo – ou uma das duas piores, já que ele promete fazer com o próximo lugar a ser preenchido no STF, no ano que vem, o mesmo que está fazendo agora. Bolsonaro teve quase dois anos inteirinhos para pensar direito numa das decisões mais importantes que um presidente da República pode tomar enquanto está no Palácio do Planalto, sobretudo quando o mais alto tribunal de Justiça do País, como acontece no momento, está desesperadamente necessitado de ficar um pouco melhor do que é. Veio com isso aí que foi anunciado. Bolsonaro conseguiu algo que parecia fora do alcance humano: piorar o STF.
O novo ministro, que vai ficar aí pelos próximos 27 anos, é o preferido e conterrâneo de um senador do Piauí denunciado na Lava Jato, em fevereiro último, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob a acusação de ter recebido uma propina de R$ 7 milhões da empreiteira Odebrecht, a campeã da roubalheira nos governos Lula-Dilma. Desde então, seu processo jaz num canto qualquer do STF. “Todos nós do Piauí estamos na torcida”, disse o senador pouco antes da indicação ser confirmada – dá para entender perfeitamente, com a sua folha corrida criminal, o quanto ele realmente torceu. Não há nada parecido com isso em nenhum país do mundo. Como o presidente da República e os militares que se apresentam como a rede de segurança moral do seu governo podem explicar uma coisa dessas?
As demais qualificações desse dr. Kassio são uma perfeita desgraça. Ele nunca foi juiz na vida – no STF de hoje, por sinal, parece proibida a entrada de juízes de direito, sendo um “plus a mais”, na verdade, se você é reprovado duas vezes seguidas no concurso para a carreira. Foi nomeado para a magistratura federal pela ex-presidente Dilma Rousseff. É contra a prisão de criminosos depois de serem condenados na segunda instância. No seu entender, não se pode mandar um sujeito para a cadeia só porque ele recebeu duas sentenças de condenação; não é “consectário”, diz ele, que o crime deva ser seguido de punição. “Consectário”? Pois então: essa é a língua que o homem fala.
O dr. Kassio, quando teve de se manifestar sobre o assunto, decidiu que é perfeitamente normal você pagar pelas lagostas servidas aos ministros do STF. Em outras coisas ele não tem pressa nenhuma: está respondendo a mais de 30 queixas no Conselho Nacional de Justiça por ficar segurando processo. Cinco anos atrás ficou a favor da permanência no Brasil do terrorista italiano Cesare Battisti, quatro vezes assassino em seu país. Sua indicação para o cargo foi abençoada por Gilmar Mendes, Antonio Toffoli e o senador Alcolumbre; aliás, a reunião em que se decidiu a indicação foi na casa do próprio Gilmar, com Bolsonaro dizendo que quer se entender melhor com o STF e com o Congresso. Houve festa nas gangues do “Centrão”. Todos adoraram. É difícil fazer pior.
Num país com mais de 1 milhão de formados em Direito, por que escolher justo esse? Na única explicação que deu sobre o caso, Bolsonaro disse que indicou o dr. Kassio porque os dois tomaram “muita tubaína” juntos; havia outros bons nomes, mas seu problema, segundo o presidente, é que “não tomaram tubaína” com ele. Lembrou, aí, os melhores momentos de Dilma Rousseff. Em compensação, comprou a paz possível com o STF, o PT, a OAB, o Congresso, os intelectuais, os comunicadores e a ladroagem raiz – que, como ensina a experiência, é o melhor caminho para chegar ao coração da esquerda. É onde estamos.* JORNALISTA
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
