A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas nesta quinta-feira, 21, na investigação sobre uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro foi indiciado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Os três crimes atribuídos pela corporação ao ex-presidente podem resultar em 28 anos de prisão.
O criminalista Paulo Amador da Cunha Bueno, que representa Bolsonaro, diz que só irá se manifestar quando tiver acesso ao relatório final da Polícia Federal, para fazer “uma manifestação mais segura”.
Além do indiciamento desta quinta-feira, Jair Bolsonaro já foi indiciado em outras duas ocasiões pela PF: no caso envolvendo a fraude em seu cartão de vacinas e na tentativa de incorporar joias da Presidência ao seu acervo pessoal, um caso que foi revelado a partir de reportagens do Estadão. Nos dois casos, ainda não houve denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O indiciamento de Bolsonaro não significa que o ex-presidente tenha sido considerado culpado pelos crimes imputados. O inquérito é a etapa na qual a autoridade policial coleta provas que indiquem, primeiro, a existência de um crime, a chamada materialidade. Comprovada a materialidade, busca-se a autoria da conduta criminosa. O indiciamento significa que, durante a etapa de inquérito, a polícia reuniu evidências suficientes para levar o caso contra um investigado adiante.
A partir do indiciamento, os autos do inquérito são enviados ao Ministério Público – o titular da ação penal, no jargão jurídico –, que avaliará o que fazer com o processo. O órgão pode apresentar ou não denúncia à Justiça.
Fraude no cartão de vacinas
Jair Bolsonaro foi indiciado em 19 de março pelos crimes de associação criminosa e de inserção de dados falsos em sistema de informação. Esse foi o primeiro indiciamento da PF em um inquérito envolvendo o ex-presidente e marcou o encerramento das investigações da Operação Venire, que apurou a existência de fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente e de sua filha Laura.
O delito de associação criminosa tem pena prevista de um a três anos de reclusão, enquanto a inserção de dados falsos pode acarretar em reclusão de dois a 12 anos, além de multa.
Segundo os investigadores, Jair Bolsonaro “agiu com consciência e vontade” para fraudar sua carteira de vacinação contra a covid-19, delegando a operação ao tenente-coronel Mauro Cid, seu ajudante de ordens.
A ordem para a fraude ocorreu quando Bolsonaro descobriu que Cid havia conseguido fraudar o seu próprio cartão de vacinas, o de sua esposa e de suas três filhas. A fraude dos documentos da família Cid foi realizada com o auxílio de militares e outros ajudantes de ordens do então presidente.
Após concluir a fraude nos cartões de sua família, Cid recebeu do então presidente a ordem de “intermediar a inserção de dados falsos” em seu próprio cartão e no da filha de Bolsonaro.
Além de Bolsonaro e Mauro Cid, outros 15 investigados foram incriminados pela PF. O relatório final da Operação Venire é assinado pelo delegado Fábio Alvarez Shor, que relacionou a fraude no cartão de vacinas de Bolsonaro com uma tentativa de golpe de Estado. Naquele momento, a hipótese de que o entorno do ex-presidente articulou uma tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022 era investigada pela PF.
De acordo com o delegado, “o ex-presidente e seus aliados podem ter emitido os cartões de vacina falsificados para que, após a tentativa inicial de golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais para entrada e permanência no exterior, aguardando a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de golpe de Estado que eclodiu no dia 8 de janeiro de 2023″.
Caso das joias
Em 4 de julho, Jair Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro pelo caso envolvendo a incorporação ilegal de joias da Presidência, um esquema revelado a partir de reportagens feitas pelo Estadão. Além do ex-presidente, foram indiciadas outras 11 pessoas.
A pena para o crime de peculato varia entre dois e 12 anos de reclusão; a do delito de associação criminosa varia de um a três anos de reclusão; o crime de lavagem de dinheiro, por fim, varia de três a 10 anos de prisão, além de multa.
O esquema consistiu na entrada irregular no País de joias dadas a Bolsonaro na condição de presidente. A Polícia Federal concluiu que Bolsonaro ordenou a incorporação dos kits ao seu acervo privado, além da venda dos itens para a sua conversão em dinheiro.
Em outubro de 2021, um kit de joias foi entregue pelo governo saudita ao ministro Bento Albuquerque, da pasta de Minas e Energia, que estava no país do Oriente Médio como representante do governo brasileiro. O pacote continha colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes e estava em posse de um assessor do ministro quando foi apreendido no Aeroporto de Guarulhos.
O Fisco reteve as joias porque é obrigatório que sejam declarados todos os itens cujo valor seja superior a US$ 1 mil. O ministro e o assessor ignoraram a opção de declarar joias como bens destinados ao patrimônio da União. Segundo a investigação, assessores de Bolsonaro tentaram reaver esse pacote, com o objetivo de incorporá-lo, de forma ilegal, ao acervo pessoal do presidente – e não ao acervo do Estado brasileiro, ao qual os itens deveriam ser encaminhados.
Dois dias antes do término do governo do ex-presidente, o primeiro-sargento Jairo Moreira da Silva foi até Superintendência da Receita Federal em São Paulo com a intenção de reaver joias que estavam retidas no local desde 2021.
No dia anterior, Bolsonaro havia enviado ao então Secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieria Gomes, um ofício ordenando o “resgate” das joias. O documento foi assinado por Mauro Cid. O Estadão revelou as tentativas de reaver os itens foram feitas pessoalmente pelo ex-presidente.
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