SÃO PAULO – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou inelegível por oito anos na tarde desta sexta-feira, 30, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento durou quatro dias e foi encerrado depois dos votos de Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Ele foi condenado por abuso de poder e dos meios de comunicação por causa da reunião que fez com embaixadores do mundo todo no dia 18 de julho de 2022, quando colocou sob suspeita as urnas e o sistema eleitoral, sem apresentar provas.
O placar foi de 5 a 2 – apenas Nunes Marques e Raul Araújo votaram a favor do ex-presidente. Os demais ministros acompanharam o relator, Benedito Gonçalves, que é o corregedor-geral da Justiça eleitoral. Na quinta-feira, 29, votaram Raul Araújo, Floriano Marques de Azevedo e André Ramos Tavares.
Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, foi absolvido por unanimidade na Corte. Veja em vídeos o que cada um dos ministros disse no desfecho do julgamento de Jair Bolsonaro.
Cármen Lúcia
A vice-presidente do TSE apresentou um voto oral curto e antecipou logo no começo que acompanharia o relator Benedito Gonçalves, a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, consolidando a derrota técnica do ex-presidente. Logo no início, ela referenciou e refutou o voto do ministro Raul Araújo, que foi interrompido por ela na quinta-feira, 29.
Ao longo do voto, a ministra fez várias referências à democracia e à importância de existir um Poder Judiciário independente. “Nós, servidores públicos, temos muito mais um dever de respeito”, disse Cármen a respeito do teor do discurso de Bolsonaro na reunião com os embaixadores.
A crítica faz parte. O que não se pode é um servidor público, no espaço público, no equipamento público, com divulgação pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e pelas redes sociais oficiais, fazer fazer achaques contra ministros do Supremo, como se não estivesse atingindo a própria instituição. Não há democracia sem Poder Judiciário independente
Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE
Outro ponto de destaque no voto da magistrada é uma citação ao jurista Francesco Carnelucci, considerado pai do Direito Penal italiano. Cármen Lúcia disse que Bolsonaro agiu na “consciência de perverter”, pois teria ciência dos ilícitos que a Corte entendeu que foram praticados.
Kassio Nunes Marques
Apesar de ter sido contundente nas críticas ao comportamento de Bolsonaro, Kassio Nunes Marques foi fiel ao presidente que lhe indicou para o Supremo e votou pela improcedência da ação, mantendo a elegibilidade do ex-presidente.
O ministro disse que Bolsonaro buscou “promover confrontação pública com o então presidente do TSE”, Alexandre de Moraes, mas que a reunião com os ministros teve caráter informativo. Diplomático, Nunes Marques elogiou os colegas de Corte Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
O objetivo principal do encontro era informar aos diplomatas de países estrangeiros a respeito das eleições brasileiras em seus múltiplos aspectos, inclusive acerca da tecnologia utilizada.
Kassio Nunes Marques, ministro do TSE
Ao final, Nunes Marques entendeu que a reunião de 18 de julho de 2022 com embaixadores de todo o mundo não era motivo suficiente para a inelegibilidade de Bolsonaro. Ele acompanhou o relator apenas para absolver Braga Netto.
Alexandre de Moraes
O último voto, que pôs fim ao julgamento de Bolsonaro, foi do ministro Alexandre de Moraes, que além de presidente do TSE também é o relator da maioria das investigações contra o ex-presidente no Supremo.
A reunião com os embaixadores foi analisada etapa a etapa, e o ministro foi enumerando as autoridades que deveriam ter participado da organização do evento e não o fizeram – como as do Itamaraty, que é responsável pela recepção de autoridades estrangeiras. O ministro chamou o discurso feito por Bolsonaro de “monólogo eleitoreiro”.
“De oficial, só (teve) o desvio de finalidade praticado pelo então presidente da República. Porque o Itamaraty não só não foi avisado, como não organizou e não participou. A Casa Civil, da mesma forma. A Secretaria de Assuntos Estratégicos também não. Um evento pessoal, um monólogo eleitoreiro.”
Moraes também foi enfático sobre os limites do discurso do ex-presidente. Ele disse que nas falas de Bolsonaro “não há nada de liberdade de expressão”.
Não há nada de liberdade de expressão. Um presidente, ao mentirosamente dizer que a há fraudes nas eleições, inclusive nas que ele ganhou, atacar a lisura do sistema eleitoral que o elege há 40 anos, isso não é exercício de liberdade de expressão, isso é conduta vedada
Alexandre de Moraes, ministro do TSE
Ao pedir aos colegas que não formassem um “precedente avestruz” – em que “todo mundo sabe o que ocorreu, o mecanismo para obtenção de votos, só que todos escondem a cabeça embaixo da terra” - Moraes apelou para a necessidade de que a Corte demonstre que “a Justiça Eleitoral, como toda justiça, pode ser cega, mas não é tola”.
Por ser o presidente da Corte, Alexandre de Moraes declarou o resultado da votação, tornando Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O ex-presidente ainda pode apresentar embargos de declaração – um recurso direcionado ao próprio TSE – e recurso extraordinário ao Supremo.
