BRASÍLIA – Quando o então presidente Jair Bolsonaro tentou, a todo custo, retirar as joias apreendidas pela Receita Federal, na última semana de 2022, enviando até um militar num avião da Força Aérea Brasileira ao aeroporto internacional de Guarulhos para realizar a façanha, o conjunto de diamantes estimado em até R$ 16,5 milhões já tinha sido transformado em um bem do Ministério da Fazenda (à época, Ministério da Economia) e deveria ser leiloado. Na prática, e legalmente, não havia mais nenhuma hipótese de o item ser levado pelo presidente.
Isso ocorreu devido ao longo processo de “abandono” que envolveu as joias, apreendidas em 26 de outubro de 2021. Como revelou o Estadão, o governo agiu nos bastidores para tentar pegar as joias, mas também atuou para que o caso não viesse à tona no ano passado, devido ao ano eleitoral.
No dia 23 de fevereiro do ano passado, devido ao fato de o governo não ter iniciado um processo legal para internalizar as joias como um bem público e destinado ao acervo do Estado brasileiro, a Receita Federal emitiu um auto de infração (0817600-16652/2022), que oficializou a “pena de perdimento” do bem.
Foi dado ainda um prazo para que se apresentasse uma defesa em relação àquela apreensão, mas como não houve nenhuma manifestação pelo governo, foi declarada a “revelia” do conjunto em 25 de julho de 2022. Isso significa que, naquele momento, a joia sequer poderia ser reavida por Bolsonaro, porque passou a ser uma posse da Receita Federal.
“Se um bem chega nesta fase, a Receita Federal tem que fazer algo com o bem, porque a Receita não é depósito. O que ela pode fazer com um bem é leiloar, incorporar para entes públicos, doar ou destruir”, afirmou o delegado da Receita Federal em Guarulhos, o auditor Mario de Marco Rodrigues Sousa.
As joias dadas a Bolsonaro e Michelle Bolsonaro pela regime saudita já estavam sendo preparadas para ir a leilão. Um processo para contratação de peritos que analisariam o valor preciso das joias para que o item fosse oferecido a interessados por meio de leilão seria iniciado. Essa oferta, porém, foi cancelada quando a reportagem do Estadão revelou o escândalo das joias de Bolsonaro, no dia 3 de março. As joias, a partir daquele momento, passaram a ser tratadas como prova de crime.
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