Um dos favoritos para a próxima cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, encabeçou nos últimos dias duas ações que foram lidas no mundo político como acenos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode indicar seu nome para a mais alta Corte do País.
O primeiro foi no dia em que o ministro Dias Toffoli anulou as provas obtidas no acordo de leniência feito pela Odebrecht na Lava Jato. Messias determinou a criação de uma força-tarefa para dar cumprimento às determinações de investigação das autoridades envolvidas.
O segundo aceno foi a mobilização da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), um braço interno da AGU, para investigação do jornalista Alexandre Garcia, que disse que a tragédia provocada por um ciclone extratropical do Rio Grande do Sul teria a ver com ações do governo petista. Garcia precisou ler uma retratação ao vivo.
A PNDD foi criada por Lula em janeiro para representar o governo no combater à “desinformação sobre políticas públicas”e nasceu sob críticas por causa de riscos de avaliações arbitrárias, uma vez que a AGU defende interesses do governo junto ao Poder Judiciário.
Durante um evento no qual foi homenageado ao lado de juristas, em clima de campanha pelo seu nome para o STF, na última sexta-feira, 15, Messias falou ao Estadão sobre uma atuação mais ampla da Procuradoria contra uma “atuação profissional” de disseminação de fake news.
Servidor de carreira, o nome de Messias ganhou projeção nacional quando, em 2016, um grampo telefônico de uma conversa entre Lula e Dilma Rousseff o mencionou. Bastante gripada, a ex-presidente disse: “Seguinte: eu ‘tô’ mandando o ‘Bessias’ junto com o papel, pra gente ter ele. E só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?”.
Leia a seguir a entrevista que o advogado-geral da União, Jorge Messias, concedeu ao Estadão.
Como está o trabalho da força-tarefa criada para cumprir a decisão do ministro Dias Toffoli de investigação dos agentes envolvidos no acordo de leniência da Odebrecht?
Nós estamos finalizando o formato do grupo de trabalho dessa comissão, que, na verdade, é um conjunto de servidores de carreira da Advocacia-Geral da União que vão participar do processo de exame e análise da decisão do ministro Toffoli, para ver como é que nós vamos cumprir efetivamente aquilo que ele nos determinou.
É importante dizer que essa medida decorre de uma determinação judicial e nós teremos que prestar contas ao Supremo Tribunal Federal. É possível que a gente faça um trabalho em conjunto. Falei hoje (sexta-feira, 15) com o ministro Vinícius Marques de Carvalho, da Controladoria Geral da União, para que a gente possa dar cumprimento à decisão do ministro Toffoli.
O grupo já tem alguma medida em vista, vislumbra a possibilidade de algum tipo de ação ou visa algum agente?
A gente não pode se precipitar. Vamos estudar o processo, a decisão judicial. A partir desse estudo vamos avaliar exatamente quais são as medidas que serão tomadas. Repito: não haverá nenhuma precipitação. A AGU é muito ciosa das suas competências. Não haverá invasão de competência de qualquer outro órgão ou de qualquer prerrogativa de outras instituições, principalmente do Judiciário e do Ministério Público. Vamos aguardar o trabalho da comissão que será montada, para prestarmos contas ao Supremo e à sociedade do trabalho.
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Que outros tipos de trabalhos a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) tem feito? Além do caso do jornalista Alexandre Garcia?
Recentemente fizemos um trabalho importante sobre a disseminação de fake news contra as vacinas e contra a vacinação. Fizemos um trabalho recente agora também de desinformação em relação à política de transplantes.
Quem foram os investigados?
Há um conjunto de atores que estão sendo investigados. Não é um, é uma rede. Quando a gente fala da atuação da AGU, a gente não está falando de alvo predeterminado. A gente trabalha a partir de toda uma rede, em que a gente identifica um padrão e uma atuação profissional na disseminação de fake news. Não é uma questão episódica, não é um compartilhamento esporádico.
Como que a AGU tem contribuído na prática com o combate às fake news?
A criação da PNDD antes do dia 8 de janeiro já demonstrava uma preocupação com o processo de disseminação de notícias falsas que já vinha muito forte desde o processo eleitoral. O governo Lula, quando começa no dia 1º já criando a PNDD, já está mostrando à sociedade a preocupação que tem com a prática que, na verdade, corrói a confiança da sociedade nas instituições e tira dela a oportunidade de acessar corretamente políticas públicas.
Veja você, no caso da vacina. Estamos falando de uma política essencial, fundamental para a saúde pública, em que pessoas, de forma tendenciosa, se utilizam de informações falsas para retirar o direito de milhares de tomar uma vacina. Isso coloca em risco a vida das pessoas. Fundamentalmente, se trata disso.
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