BRASÍLIA E SÃO PAULO — Casos como o assassinato do guarda municipal petista Marcelo Arruda por um bolsonarista, em Foz do Iguaçu (PR), e a propagação de mensagens nas redes sociais pregando agressões contra opositores levaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criar um grupo especial para preparar medidas adicionais de enfrentamento da violência política.
Formalizado nesta sexta-feira, 22, pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o grupo que pretende atuar contra atos violentos durante as eleições surgiu no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes, que assumirá a presidência do tribunal no próximo mês, ordenou a prisão temporária de um homem que divulgava vídeos na internet ameaçando “pendurar os ministros (do Supremo) de cabeça para baixo”.
Integrantes do TSE afirmam que a gravidade das declarações difundidas pela internet por Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, um candidato derrotado a vereador em Belo Horizonte em 2020, justifica a prisão. Segundo os magistrados, o caso serve ainda para indicar que a Justiça Eleitoral não vai tolerar abusos. Em vídeos, Ivan, que se intitula como “terapeuta papo reto”, diz que vai “invadir” e “destituir” o Supremo Tribunal Federal (STF). Na eleição que perdeu, ele obteve 189 votos.
Em sua decisão tomada após um pedido da Polícia Federal (PF), Moraes considerou que as declarações se enquadram em “discurso de ódio e incitação à violência” e se destinam a “corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do estado de direito”. Ivan foi preso na manhã da sexta-feira em Belo Horizonte.
A Constituição Federal não permite aos pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores a propagação de discurso de ódio, ideias contrárias à ordem constitucional, tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do estado de direito.”
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo
Horas antes da detenção, ele postou vídeo convocando a população brasileira para “ir para dentro do STF”. Ivan mantém um canal no YouTube no qual divulga vídeos repletos de xingamentos. Ele afirma que sua “guerra” é “contra o tráfico de drogas”, mas seus alvos preferenciais são políticos de esquerda, a quem ele associa o narcotráfico, e os ministros do Supremo, que, para ele, “mandam soltar esses vagabundos”.
Além da prisão, Moraes determinou que Twitter, YouTube e Facebook tirassem do ar os canais e perfis de Ivan. O Telegram também foi intimado a bloquear um grupo administrado pelo investigado no aplicativo de mensagens. “As declarações constantes de suas publicações em diversas redes sociais se revestem de convocação de terceiros não identificados, com união de desígnios, para utilização abusiva dos direitos de reunião e liberdade de expressão, para atentar contra a democracia, o estado de direito e suas instituições, ignorando a exigência constitucional das reuniões serem lícitas e pacíficas”, escreveu Moraes.
O pedido da PF que embasou a ordem de prisão cita que Ivan ameaçou reunir pessoas para “caçar” os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber e “pendurá-los de cabeça para baixo”. A PF sustentou que ele pode estar agindo com apoio de grupos radicais de direita.
Em redes sociais, Ivan diz oferecer tratamento online para dependentes químicos e seus parentes. Ele afirma ainda que coordena cursos e comanda grupos de ajuda mútua, além de oferecer atendimento de maneira “personalizada”. Ivan trabalha presencialmente no centro de reabilitação Centradeq, em Esmeralda (MG), onde ocorreram as buscas e a apreensão pela PF.
A clínica confirmou ao Estadão que Ivan trabalha lá. A atendente do local, que não quis se identificar, afirmou que a Centradeq ainda não decidiu se vai afastá-lo e que o advogado de Ivan a orientou a não dar informações à imprensa.
A prisão de Ivan ocorreu 13 dias depois do assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, na sua festa de aniversário de 50 anos que tinha como tema a legenda e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi morto por dois tiros disparados pelo agente penal federal Jorge Guaranho, um simpatizante do presidente Jair Bolsonaro.
A preocupação com um aumento da violência durante a campanha se soma aos movimentos do TSE de enfrentar os ataques às urnas eletrônicas patrocinados por Bolsonaro. Entre os ministros da Corte eleitoral há receio de que o discurso do chefe do Executivo de, mesmo sem provas, colocar em dúvida o processo eleitoral sirva de incentivo para estimular atos violentos por seus eleitores.
A portaria do TSE que criou o grupo cita casos de ameaças a parlamentares, ataques à sede de partido político e agressões a jornalistas. O grupo será coordenado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral e terá entre os membros representantes dos tribunais regionais de São Paulo, Bahia, Pará e Goiás. Eles deverão, segundo a portaria, contar com ampla participação de partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Eleitoral e outras entidades ligadas ao tema.
Antes mesmo da decisão do TSE, um grupo de procuradores da República que atuam na área de proteção aos direitos humanos se reunia de forma virtual para traçar um plano de ação contra a violência política. O grupo está preocupado com a falta de orientação do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF) durante o processo eleitoral.
Em um movimento incomum em outros eleições, quando o MPF se mobilizava previamente preocupado em como atuar para coibir fraudes eleitorais como compra de votos e abusos em campanhas, procuradores agora discutem estratégias conjuntas para lidar com incitação à violência, possíveis repressões a manifestações políticas pacíficas e com atos de campanha em universidades públicas. A maneira como as forças de segurança vão se portar na campanha também está na lista de preocupações.
Histórico: Outros casos envolvendo violência política
Prisão
A pedido da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão temporária de um homem que gravou vídeos com ameaças à Corte e a ministros.
Abusivo
“As declarações se revestem de convocação de terceiros para utilização abusiva dos direitos de reunião e liberdade de expressão, para atentar contra a democracia e o estado de direito”, disse Moraes.
Invasão
Ivan Pinto, que se diz terapeuta, foi detido ontem em Belo Horizonte. Nas gravações, ele defende a invasão do Supremo, fala em “pendurar os ministros de cabeça para baixo” e chama os magistrados de “bandidos”.
Foz do Iguaçu
No início deste mês, o agente penal bolsonarista Jorge Guaranho matou o tesoureiro do PT Marcelo Arruda, durante a festa de aniversário do petista, no Paraná. Guaranho foi denunciado por homicídio duplamente qualificado.
Bomba
Também neste mês, uma bomba contendo fezes foi lançada durante um ato com a presença do ex-presidente Lula, no centro do Rio. O autor do ataque foi denunciado por crime de explosão.
Ovos
Responsável pela ordem de prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, o juiz Renato Borelli teve o carro atingido por ovos e estrume. A PF apura o caso e outras ameaças ao juiz.
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