O julgamento das ações que podem levar à cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) começa no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta segunda-feira, 1º. O PL e a Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, autores das ações, argumentam que os gastos durante a pré-campanha presidencial ajudaram o ex-juiz na disputa ao Senado.
No decorrer do processo, o senador negou que o investimento pré-eleitoral quando ele se apresentava como pré-candidato à Presidência tenha resultado em favorecimento na eleição para o Legislativo federal. Para avalizar os gastos, Sérgio Moro se baseia em relatório de consultoria jurídica ao seu partido. O ex-juiz também argumenta que despesas com sua segurança pessoal não deveriam ser contabilizados como “vantagens competitivas”.
Confira quais são os argumentos da defesa de Sérgio Moro contra a cassação e qual será a estratégia da equipe jurídica do senador.
Relatório do suplente
Sérgio Moro nega que seus gastos para concorrer ao Senado tenham excedido os limites legais. O que está em jogo, inclusive com a possibilidade de criar precedente para futuras decisões da Justiça Eleitoral, são os valores gastos durante a pré-campanha, e se esse montante deveria ser contabilizado no total das despesas para a disputa ao Legislativo.
Para justificar o montante despendido na pré-campanha, Moro baseia sua defesa em relatório jurídico elaborado pelo advogado Luís Felipe Cunha, suplente do ex-juiz no Senado e considerado braço-direito dele. Cunha recebeu R$ 1 milhão do União Brasil pelos serviços de consultoria jurídica, conforme informado para a Justiça Eleitoral.
O pagamento foi alvo de perguntas do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator das ações, durante o depoimento de Moro ao TRE-PR. “Há de convir comigo que pareceres a R$ 1 milhão é um valor alto. Acredito que ex-ministros do Supremo, grandes operadores (do Direito), cobrem isso”, disse Falavinha Souza na ocasião.
Moro afirmou que os serviços foram prestados não só para ele, mas também para outros pré-candidatos e ao próprio partido. “Era importante para mim ter, dentre as pessoas que prestavam serviços jurídicos, alguém de confiança”, justificou no depoimento o senador, que também negou que o valor tenha se convertido em vantagens na campanha ao Legislativo. “Além do que, serviços jurídicos não se traduzem em voto. Isso não me trouxe nenhuma vantagem competitiva”, alegou.
O ex-juiz negou a prática de caixa dois com o valor pago pelo relatório e afirmou que Cunha foi escolhido para elaborar o estudo e ser o seu suplente porque eles mantêm uma amizade de longa data.
Gastos não renderam vantagem, diz Moro
Sérgio Moro também argumenta, por meio de seus advogados, que nem todos os gastos contabilizados nas despesas da pré-campanha renderam a ele vantagem para a disputa ao Legislativo.
PT e PL afirmam que, ao se apresentar como presidenciável em eventos públicos e viagens pelo País, a projeção angariada por Moro o colocou em posição desigual em relação aos seus concorrentes ao Senado pelo Paraná. O ex-juiz questiona quais gastos teriam rendido a ele essa vantagem.
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“O que me deixa profundamente ofendido, violado até neste aspecto, é quando as partes alegam que gastos com segurança deveriam ser considerados para a cassação do meu mandato”, disse Sérgio Moro, ao deixar a sede do TRE-PR, onde prestou depoimento em 7 de dezembro do ano passado. “Andar de carro blindado e andar com segurança não traz nenhuma vantagem em eleições.”
Dissociação do caso Selma Arruda
A defesa de Moro tenta também separar o caso com o precedente de Selma Arruda, a última senadora a perder o mandato por decisão da Justiça Eleitoral. Arruda foi apelidada de “Moro de saias” por semelhanças na trajetória política com o ex-juiz da Lava Jato. Ela também foi magistrada federal e ingressou na política ao ganhar projeção com processos envolvendo acusados de corrupção.
Um documento atribuído ao advogado Gustavo Guedes, que representa Moro, argumenta que os casos do senador do Paraná e de Selma Arruda são distintos. O memorial de Guedes foi entregue a membros do TRE-PR e obtido pelo jornal O Globo. Segundo o advogado, não houve caixa dois durante a pré-campanha de Moro, o que exclui do ex-juiz a ilicitude praticada pela ex-senadora mato-grossense.
“Em outras palavras, no caso Selma Arruda, o TSE acabou entendendo pela existência de gastos feitos com recursos privados não contabilizados, caixa dois, enquanto nestas duas ações (contra Moro), a instrução demonstrou que só foram feitos gastos pelos partidos políticos, devidamente contabilizados e declarados”, diz o advogado de Sérgio Moro.
Guedes foi procurado pelo Estadão para detalhar o posicionamento da defesa de Moro, mas não retornou.
Recurso no TSE
Seja qual for o resultado do julgamento do TRE-PR, a tendência é que a parte que se sentir desfavorecida com o veredito dos magistrados paranaenses recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Não haverá mudança na composição do TSE até o fim deste ano, mas, em junho, o ministro Alexandre de Moraes deixa a presidência da Corte eleitoral. Quem assume o posto é a ministra Cármen Lúcia, que ocupará o cargo durante as eleições municipais.
Por mais que não haja mudança entre os titulares, uma nova presidência pode alterar o fluxo dos processos que tramitam na Corte. Pessoas com acesso ao TRE-PR ouvidas reservadamente pelo Estadão afirmam que, para a defesa de Sérgio Moro, há a avaliação de que o comando de Moraes no TSE endurece mais a situação do senador.
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