Justiça afasta direção de empresas de ônibus e determina intervenção da Prefeitura de São Paulo

Ao todo, 21 acionistas das empresas suspeitas de ligação com a facção criminosa PCC foram atingidos pela medidas em razão da Operação Fim da Linha; ‘Estadão’ não conseguiu localizar os investigados e espaço continua aberto para manifestação

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Foto do author Marcelo Godoy
Atualização:

A Justiça determinou à Prefeitura de São Paulo que faça a intervenção na Transwolff, a terceira maior empresa de ônibus da cidade, em razão das acusações de que a companhia seria usada para lavar dinheiro do tráfico de drogas. Em relação à UPBus, a outra empresa alvo da Operação Fim da Linha, a Justiça deu a opção ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) de decretar a intervenção na empresa ou entregar suas linhas à outra operadora do sistema. A reportagem não conseguiu localizar os investigados e espaço continua aberto para manifestação.

Movimentacao de onibus no Terminal Itaquera onde supostamente empresas ligadas ao PCC operam empresas de transporte; na fota, um veículo da UPBus Foto: Taba Benedicto/ Estadao

As duas empresas junta transportam em média 16,68 milhões de passageiros por mês em São Paulo. São 15 milhões pela Transwolff e 1,68 milhão pela UPBus. No ano passado, a Prefeitura repassou R$ 748 milhões recursos do sistema de transporte para a Transwolff, que tem 1.111 ônibus na zona sul, e R$ 81,8 milhões para a UPBus, com seus 138 ônibus na zona leste.

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As 1ª e a 2º Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital determinaram o afastamento de 15 acionistas da UPBus e seis da direção da Transwolff e da cooperativa Cooperpam. Entre os atingidos pela medida então os presidentes das duas empresas: Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora (Transwolff) e Ubiratan Antonio da Cunha (UPBus).

No caso da UPBus, ainda são alvo três parentes do traficante Anselmo Bachelli Santa Fausta, o Magrelo ou Cara Preta, assim como o ladrão de banco Alexandre Salles Brito, o Buiu, e o advogado Ahmed Hassan Saleh, o Mude, acusado de participar do esquema de lavagem de dinheiro da facção. Para a Justiça, os indícios obtidos pela investigação tornam o afastamento dos diretores da empresa indispensável para cessar a atividade criminosa.

A manutenção dos acusados na empresa prejudicaria a coleta de provas e o processo, além disso, seria necessário encerrar a mistura entre o dinheiro lícito recebido da Prefeitura e o ilícito, colocado nas companhia, supostamente, pelo PCC. Há ainda casos de acionistas que foram proibidos de pisar na empresa, como Décio Gouveia, o Décio Português, que é tido pelo Ministério Público como homem de confiança de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Décio foi solto no fim de 2023 por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Capital de giro

Para não provocar a interrupção do serviço público, a Justiça permitiu que seja resguardado o capital de giro da empresa em razão de ela prestar um serviço essencial. Por isso também deixou à Prefeitura a decisão de transferir o serviço para outro concessionário ou intervir diretamente na empresa. Por fim, também determinou que sejam informados o Tribunal de Contas do Município e a Controladoria Geral do Município, para que tomem providências no caso. Mesma medida foi decidida no caso da Transwolff.

Entre os atingidos pela medida na Transwolff, Pandora é apontado como personagem central do caso. Além de afastado das funções, ele teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. De acordo com o Gaeco, o empresária enriqueceu repentinamente.

Entrega de 50 ônibus elétricos para a cidade de São Paulo: Transwolff está nos programa dos ônibusa elétricos Foto: Leon_Rodrigues/SECOM/Prefeitura SP

Entre agosto de 2018 e julho de 2019, o acusado teria movimentado R$ 34.246.546,00 em sua conta Banco do Brasil, o que o fez ser enquadrado pelo Coaf em razão de os recursos serem “incompatíveis com sua atividade econômica ou ocupação profissional, em desacordo com seu cadastro junto à instituição financeira”. O Conselho alertou ainda que a Transwolff movimentou R$ 1,87 bilhão no período de agosto de 2018 a julho de 2019 e destacou que, tanto a empresa quanto Pandora, “estavam investigados por envolvimento com o PCC”.

No caso da Transwolff, a Justiça determinou a intervenção à Prefeitura porque teria ficado constatado o desrespeito de diversos itens do contrato administrativo com o Município e o descumprimento de princípios constitucionais da Administração Pública, que regem os contratos de concessão.

‘PCC verde’

Se a UPBus é uma empresa média na zona leste, o mesmo não acontece com a gigante Transwolff. Ela foi escolhida pela Secretaria de Transportes para começar o programa do Município que pretende substituir a frota de ônibus a diesel da cidade por veículos elétricos para cumprir a meta de redução de emissões de gases de efeito estufa.

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Em outubro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 2,5 bilhões para projeto de São Paulo. Nos meios policiais, a iniciativa virou piada: falava-se em uma nova etapa do crime organizado, a do PCC Verde. Enquanto isso, a Prefeitura, segundo a São Paulo Transportes (SPTrans), também negocia operações de crédito com o Banco do Brasil, Caixa, Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial – o investimento total será de R$ 8 bilhões para a aquisição dos 2,6 mil veículos.

A Transwolff também é responsável por outro projeto da Prefeitura, o transporte hidroviário na represa Billings. O início das operações chegou a ser anunciado, mas a Justiça proibiu, no final de março, que o prefeito Ricardo Nunes inaugurasse o ônibus aquático, após o Ministério Público apontar falta de estudos que garantam a segurança ambiental do projeto.

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