A Justiça de Brasília determinou, nesta sexta-feira, 23, o bloqueio de R$ 360 mil em bens de Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, devido a uma ação movida por um banco que cobra o pagamento de uma dívida referente a empréstimo contraído com a instituição financeira.
A decisão, proferida pela 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, atendeu ao pedido de bloqueio de bens feito pelo Santander na última segunda-feira, 20. Na sentença, o magistrado argumentou que, como Jair Renan não foi localizado para a intimação sobre o pagamento da dívida, o bloqueio é necessário. Procurado, o filho do ex-presidente não respondeu.
O juiz determinou que os valores bloqueados sejam transferidos para uma conta vinculada ao juízo, com o bloqueio limitado ao valor da execução, de R$ 360.241,11. Além disso, o banco tem 10 dias para garantir que Jair Renan seja oficialmente notificado sobre a ação e o bloqueio de seus bens.
A primeira vez que o banco pediu o confisco dos bens de Jair Renan foi no início de abril. A solicitação da instituição ocorreu dias após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitar uma denúncia do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) que acusa o filho do ex-presidente por lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica. Jair Renan nega as acusações.
De acordo com o advogado Flávio Neves Costa, que representa o Santander na ação, o pedido de confisco de bens feito em abril ainda não foi cumprido pelo TJDFT.
Leia trechos da decisão que ordena confisco de bens
De acordo com o juiz João Batista Gonçalves da Silva, 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, o Cartório Judicial Único, responsável por coordenar o bloqueio de bens, poderá analisar o patrimônio de Jair Renan em contas bancárias, em declarações à Receita Federal e também na propriedade de veículos automotores.
“Ao Cartório Judicial Único para a pesquisa de ativos financeiros do devedor, por meio do Sistema SisbaJud (sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e outras instituições financeiras), e de outros bens por intermédio do RenaJud (sistema de restrição judicial de veículos) e InfoJud (setor que oferece dados da Receita Federal à Justiça)”, diz um trecho da decisão.
Em outro trecho, o juiz determina que, caso o “filho 04″ de Bolsonaro tenha bens que excedam o valor da dívida, essa quantia deverá ficar de fora do confisco.
“A indisponibilidade, todavia, fica limitada ao valor em execução (R$ 360.241,11), razão por que, se o caso, o excesso há de ser liberado, imediatamente. E, da mesma forma, o bloqueio de valores irrisórios, que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, deverá ser desconstituído (art. 836 do CPC)”, diz outro trecho da decisão judicial.
Entenda o caso sobre suposto uso de documentos falsos para obtenção de empréstimos
Uma investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) apontou que Jair Renan teria falsificado as relações de faturamento da empresa RB Eventos e Mídia, empresa ligada ao filho do ex-presidente, para obter um empréstimo com o banco.
Inicialmente, a RB Eventos conseguiu um empréstimo de R$ 157 mil com os documentos supostamente falsos. Depois, ela obteve novos empréstimos, de R$ 251 mil e R$ 291 mil.
A dívida de Jair Renan com o Santander, no entanto, não foi quitada, e o banco iniciou por conta própria uma ação para cobrar o filho do ex-presidente e a RB Eventos e Mídia.
No inquérito sobre o uso de relações de faturamento irregulares, o MPDFT denunciou Jair Renan e o instrutor de tiros Maciel Alves de Carvalho por lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica. O caso ainda aguarda julgamento no TJDFT.
Em agosto do ano passado, o filho “04″ de Bolsonaro chegou a ser alvo de um mandado de busca e apreensão no âmbito desse mesmo processo. Na ocasião, os investigadores cumpriram ações em dois endereços dele: um apartamento em Balneário Camboriú e outro em Brasília.
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