O partido criado pelo prefeito Gilberto Kassab vai poder disputar as eleições municipais do próximo ano. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitaram ontem o pedido de registro do PSD, que será o 28.º partido brasileiro. Por 6 votos a 1, o TSE concluiu que a sigla cumpriu todos os requisitos para se constituir como legenda, entre os quais o de obter o apoio de pelo menos 491 mil eleitores.
Logo após o julgamento, o advogado do DEM, Fabrício Medeiros, anunciou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão que concedeu o registro. Segundo ele, não há comprovação de que as assinaturas foram coletadas de forma correta, pois nem todas passaram pelo crivo dos tribunais regionais eleitorais. Pelos cálculos de Medeiros, apenas 360 mil assinaturas foram analisadas pelos TREs. O restante saiu dos cartórios eleitorais e foi diretamente para o TSE, argumenta Medeiros.
O advogado do PSD Admar Gonzaga garantiu que todo o processo ocorreu conforme a legislação. “Tudo o que fizemos foi com a orientação da Constituição”, afirmou. De acordo com ele, documentos emitidos por cartórios têm validade e fé pública. Gonzaga disse ser a favor de investigar as suspeitas de fraudes na coleta de assinaturas em apoio ao PSD.
O único ministro a concordar com os argumentos do DEM foi Marco Aurélio Mello. Ele não aceitou o fato de o PSD ter apresentado diretamente no TSE certidões emitidas por cartórios eleitorais como comprovante da autenticidade das assinaturas de apoio. Para o ministro, a legenda descumpriu resolução do tribunal segundo a qual as certidões têm de ser emitidas pelos TREs.
“Resolução não é um documento romântico, simplesmente lírico”, afirmou Marco Aurélio. “Aprendi desde cedo que é muito difícil consertar o que começa errado.” No entanto, a maioria dos integrantes do TSE entendeu que poderiam ser aceitas as certidões dos cartórios.
No Brasil, para criar um partido é necessário comprovar o apoio mínimo de 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição, o que equivale hoje a 491.643 eleitores. Esse apoio deve ser distribuído em pelo menos nove Estados.
Terceira força. Fundadores do PSD afirmam que o partido será a terceira maior força política do País. Eles anunciaram que terão a filiação de pelo menos 50 deputados federais e 2 senadores. A expectativa é de que a legenda integre a base de apoio ao governo no Congresso.
Com a criação do PSD, a sigla que mais perderá parlamentares será o DEM, que faz oposição ao governo. Idealizador do novo partido, Kassab deixou o DEM em março com o vice-governador Guilherme Afif Domingos e o secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Cláudio Lembo. A criação da legenda não foi um processo tranquilo. Ao longo dos últimos meses a nova sigla sofreu uma série de acusações de irregularidades. Entre elas, supostas fraudes na coleta de assinaturas de apoio.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
