O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, nesta quarta-feira (6), manter Diogo Castor de Mattos como procurador da República no Paraná. Castor era alvo de processo por ter financiado a instalação de um outdoor exaltando a Operação Lava Jato em 2019.
O outdoor, colocado na saída do aeroporto de Curitiba, trazia a mensagem: “Bem-vindo à República de Curitiba - terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o País. Aqui a Lei se cumpre. 17 de março - 5 anos de Operação Lava Jato - O Brasil Agradece”.
Na época, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores, decidiu aplicar a pena de demissão ao procurador, alegando que ele havia cometido ato de improbidade administrativa ao ferir os princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade.
No entanto, como o cargo de procurador é vitalício, a demissão não seria imediata. O então procurador-geral da República, Augusto Aras, delegou a um membro do Ministério Público Federal (MPF) a tarefa de abrir uma ação civil pública de perda de cargo contra Castor de Mattos, o que foi feito em julho de 2022.
Em novembro do ano passado, a Justiça Federal do Paraná negou o pedido do MPF. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado afirmou que, com as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, o caso do procurador só configuraria improbidade caso o outdoor tivesse sido custeado com dinheiro público, o que não ocorreu.
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O MPF recorreu, mas a 12ª turma do TRF-4 negou o recurso por unanimidade. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, após o recurso, protocolado em janeiro deste ano, ser julgado.
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