BRASÍLIA – O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski tomou posse, nesta quinta-feira, 1°, no comando do Ministério da Justiça. Ocupando o lugar de Flávio Dino – indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma vaga no Supremo –, Lewandowski se comprometeu a colocar a segurança pública como uma de suas maiores preocupações.
O novo ministro afirmou que a área, ao lado da saúde, é um problema histórico no Brasil, e que cresceu “muito em complexidade” ao citar a expansão do crime organizado.
“O combate à criminalidade e à violência, para ter êxito, precisa ir além de uma permanente e enérgica repressão policial. Demanda a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social e continua segregando boa parte da população brasileira”, disse.
Para lidar com o combate ao crime organizado, afirmou o ministro, é preciso “aprofundar as alianças com Estados e municípios”. Um trabalho, ressaltou, que já vinha sendo feito pelo seu antecessor, Flávio Dino.
“É preciso superar a fragmentação federativa e estabelecer um esforço nacional conjunto para neutralizar as lideranças das organizações criminosas e confiscar seus ativos, porque elas não podem sobreviver sem recursos para custear seus soldados e suas operações”, afirmou. Em defesa de instrumentos de ressocialização, Lewandowski também declarou que não existem “soluções fáceis” e não basta “exacerbar as penas previstas” ou “promover o encarceramento em massa de delinquentes”.
Na cesta de solução para combater essas organizações, que disse estarem infiltradas até mesmo em órgãos públicos, Lewandowski falou em aprofundar os esforços para centralização de dados e inteligência das forças de segurança pública.
“Para além de reunir informações dos organismos ligados à segurança pública, buscaremos integrar nesse esforço outra entidades que possam contribuir para a identificação de movimentações financeiras e patrimoniais que alimentam as estruturas criminosas, com Receita Federal, COAF, CNJ, os Tribunais de Conta, o Denatran e os Detrans, além de entidades da sociedade civil com poder de auto regulação, como a Febraban”, completou.
Continuidade do trabalho de Flávio Dino
Lewandowski também afirmou que continuará o trabalho do seu antecessor no comando da pasta. “Cumprimento com muito carinho e efusão e agradecendo por ter me deixado o ministério perfeitamente aparelhado e em ordem, o meu antecessor Flávio Dino, que assumirá agora por breves dias o Senado Federal e certamente brilhará como integrante da Suprema Corte deste País”, disse o novo ministro em seu discurso de posse.
O discurso de Lewandowski também contou com agradecimentos a diversas autoridades que estiveram presentes na cerimônia no Palácio do Planalto, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, além de diversos outros representantes dos Três Poderes.
Lula admite ‘preocupação’ em tirar Dino do Ministério
Na cerimônia, o presidente Lula admitiu ter ficado preocupado em retirar Flávio Dino do Ministério da Justiça por conta da “colaboração política” que ele exercia no governo. De acordo com o chefe do Executivo, a escolha de um nome ao STF “martiriza”.
“Confesso que eu dizia para Janja que, muitas vezes que eu tinha que escolher o ministro do STF, pensava: ‘Quem? Mulher, homem, preto, branco, de qual Estado, qual personalidade? E isso é uma coisa que martiriza a gente”, disse o presidente.
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Lula afirmou que, para a Corte Suprema, não se pode escolher a pessoa por ser “amigo ou companheiro”. “Tem que escolher alguém que dá conta da função que vai exercer a partir deste momento.”
O presidente confessou ter preocupação em tirar Dino diante do diálogo que ele tinha com os Poderes e partidos políticos. Na avaliação do petista, Dino prestou “trabalho extraordinário” como ministro e homem da política para além de sua tarefa na pasta. Ele comentou que Dino, nas vezes que foi convidado a ir ao Congresso Nacional prestar esclarecimentos, não tinha preocupação em ser ofendido.
A cerimônia desta manhã contou com a participação de diversas autoridades dos Poderes. No discurso, Lula afirmou que a grande presença de ministros da Corte Suprema é uma “demonstração de afeto” a Lewandowski e Dino.
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