BRASÍLIA - Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR) propôs nesta quinta-feira, dia 6, cadeia de até 10 anos para quem divulgar pesquisas eleitorais com números que se mostrarem fora da margem de erro, ao serem comparados com o resultado das urnas. O projeto de lei que criminaliza as pesquisas de intenção de voto faz parte de uma ofensiva de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, que disputa o segundo turno contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto de Ricardo Barros quer enquadrar institutos de pesquisa de opinião e veículos de comunicação. O deputado pediu a tramitação em urgência na Câmara. De acordo com informações da Liderança do Governo, o texto tipifica a conduta de “publicar, nos 15 dias anteriores à data da eleição, pesquisas com dados que divirjam, além da margem de erro, do resultado apurado nas urnas”. A pena será de reclusão entre 4 a 10 anos e multa.
O líder do governo Bolsonaro quer limitar o poder de escolha da imprensa sobre as informações de intenção de voto que decide reproduzir. Segundo Ricardo Barros, quando publicar determinado levantamento, o veículo de comunicação será obrigado a divulgar todas as pesquisas pesquisas registradas na Justiça Eleitoral no mesmo dia e na véspera. Quem infringir a norma deverá pagar multa de mil salários mínimos, o equivalente a R$ 1,2 milhão.
Atualmente, não existe esse tipo de regra. Os veículos de imprensa têm liberdade de escolher as pequisas que reproduzem. Podem, inclusive, contratar levantamentos de empresas de sua confiança. Devem, apenas, informar os dados técnicos sobre a pesquisa, como data, quantidade de entrevistados, locais e margem de erro. Durante as eleições, somente pesquisas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem ser divulgadas.
Barros sugere que as punições sejam instituídas contra a imprensa e os institutos independentemente de haver uma fraude ou dano às eleições comprovados. “O crime estará configurado no momento em que se constatar a diferença acima da margem de erro entre os resultados de fato e as pesquisas”, propõe o parlamentar. Ele não detalhou a quem caberá a fiscalização.
Barros têm dito que deseja colocar “mão pesada” sobre os institutos. Ele alega que uma parcela da população toma suas decisões de voto guiada pelos resultados de pesquisas eleitorais, e que as estratégias de voto útil definem as disputas. Conforme a Liderança do Governo Bolsonaro, “pesquisas erradas induzem o eleitor a ‘votar em quem está ganhando’ e além de influenciar a costura de apoios políticos e a alocação, pelos partidos, de recursos para os candidatos supostamente mais bem colocados”.
Ministros do governo Jair Bolsonaro reclamaram também que as pesquisas causaram a seca nas doações eleitorais neste ano. Eles argumentam, nos bastidores, que “com Lula sempre na frente todo mundo fugiu”.
A cruzada do presidente contra as pesquisas começou logo após os números do primeiro turno serem apurados pelo TSE. Conforme indicaram levantamentos de intenção de voto, Lula ficou recebeu 48% dos votos válidos, dentro da margem de erro, mas Bolsonaro obteve 43%, ficou fora do intervalo, e acima das intenções de voto verificadas na véspera. Também houve resultados divergentes dos dados de pesquisas para disputas de governo de Estado e Senado. Diferentes institutos argumentaram que os erros se devem à alta abstenção entre segmentos mais favoráveis a Lula e a mudanças no comportamento do eleitor, como o voto útil migrando a favor de Bolsonaro, além de decisões de última hora nas demais escolhas.
Bolsonaro chegou a dizer que as pesquisas não deveriam mais ser publicadas e que os institutos estavam desmoralizados. Integrantes do governo defenderam o fechamento de institutos, embora o próprio governo e a campanha de Bolsonaro façam uso de levantamentos de opinião para orientar ações de marketing.
Os ministros Fabio Faria (Comunicações) e Ciro Nogueira (Casa Civil) iniciaram uma campanha de boicote. Eles que eleitores do presidente se recusem a dar entrevistas a pesquisadores. Eles chamaram o resultado de “vergonha” e “escândalo”. Aliados do presidente nos meios militar e religioso veem um complô para prejudicá-lo. No Congresso, além do projeto de Ricardo Barros, a base governista tenta instalar duas CPIs, na Câmara e no Senado, para investigar as pesquisas eleitorais e seus responsáveis.
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