Depois de prefeitos de 15 Estados anunciarem paralisações em atividades das prefeituras nesta quarta-feira, 30, para reivindicar mais repasses do governo federal, lideranças do PT e entidades organizam uma reunião nesta tarde para conter a movimentação. No Nordeste, reduto petista, cidades de todas as nove unidades federativas da região aderiram ao protesto.
A ação, denominada “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, houve uma redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e também atrasos em entregas de emendas parlamentares.
O encontro desta tarde tem como propósito discutir a possibilidade de acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 136/2023, que propõe uma injeção de R$ 27 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal, para compensar a limitação da alíquota sobre o Imposto de Circulação de Bens e Serviços (ICMS) aprovada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em junho de 2022.
Se o projeto for aprovado, os municípios serão beneficiados, porque parte dessa compensação recebida pelos Estados terá que ser repassada para eles. O autor da proposta é o deputado Zeca Dirceu (PT-RS).
Um mês depois da limitação das alíquotas ser aprovada, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro à obrigação da União de compensar o que os Estados deixariam de arrecadar. Com isso, o governo voltou a ter que fazer o repasse.
A proposta de Dirceu fala em R$ 27 bilhões, mas especialistas ouvidos pelo Estadão na época apontavam que o rombo podia chegar à casa dos R$ 70 bilhões.
Estão confirmadas para a reunião algumas entidades representativas dos municípios – Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Associação Brasileira de Municípios (ABM) – e alguns consórcios de governadores.
Como mostrou o Estadão, uma das reclamações dos prefeitos é que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios têm sido feito com atrasos e em valores mais baixos do que em 2022. O FPM é um percentual do que a União arrecada em com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por isso, não tem um valor fixo.
A proposta de lei complementar que será discutida nesta tarde na liderança do Partido dos Trabalhadores coloca o foco na questão para a limitação do ICMS aprovada durante o governo Bolsonaro. O projeto foi apresentado por Dirceu no dia 3 de julho e aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para começar a tramitar.
Procurado pela reportagem, o governo federal não se manifestou sobre as reivindicações dos prefeitos.
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