BRASÍLIA - Líderes da Câmara dos Deputados e integrantes do governo federal veem como pouco provável o avanço ainda este ano do projeto que concede anistia aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023. Na avaliação de congressistas, a proposta já não devia avançar sob a gestão do presidente Arthur Lira (PP-AL), mas perdeu ainda mais força após o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 36 nomes na Operação Contragolpe, da Polícia Federal, que investiga uma tentativa de golpe de Estado e um plano de assassinato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo um líder próximo ao alagoano, não houve qualquer sinalização durante esta semana de que o projeto vai andar. Na mesma linha, outro líder afirma que “por enquanto não se fala nem em andamento, nem em arquivamento”. O parlamentar também disse que não recebeu sinalização de Lira nos últimos dias de que o projeto vá adiante: “Acredito que não vai estar na pauta neste ano”.
No governo, a sensação é semelhante. Integrantes viram com preocupação o plano do golpe e disseram acreditar que isso enfraquece aqueles que defendiam o projeto. Eles comentam que já viram movimentações de líderes contra o avanço da proposta e até arquivamento do texto.
Na bancada do PT, deputados dizem ter otimismo com a possibilidade de arquivamento do projeto, mas indicam incerteza de que algo ocorra ainda em 2024.
Um parlamentar afirma que o arquivamento é “o caminho natural”, mas que “acontecerá naturalmente durante os debates”, com conclusão apenas no próximo ano.
Na terça-feira, 22, o líder do PL, Altineu Côrtes (RJ), disse a jornalistas que a anistia “vai andar” e que Lira “nunca deixou de garantir” que vai pautar a matéria, mas não informou se o presidente da Câmara deu algum indicativo após a deflagração da operação da PF.
De autoria do líder do governo Bolsonaro na Câmara, o ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), o projeto concede a anistia a todos que tenham participado de “manifestações” em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 até o dia em que a proposta entrar em vigor. O texto compreende crimes políticos e eleitorais.
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A matéria estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em 28 de outubro, Lira anunciou a criação de uma comissão especial, que tem um caráter temporário, para analisar o tema. No entanto, até o momento não houve designação de presidente, relator e de membros do colegiado.
Lira decidiu criar a comissão ao lançar o seu candidato a sucessor na presidência da Câmara, o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB). Durante a campanha de Motta, o PL apresentou o avanço da anistia como condição para apoiá-lo. O PT, contudo, é contrário ao projeto.
Para que essa divergência entre PL e PT não contaminasse as articulações para sua sucessão, o presidente da Câmara chegou a prometer que “resolveria” o assunto ainda este ano, com o objetivo de tirar qualquer responsabilidade de Motta.
Em discurso, Lira disse que “o tema deve ser devidamente debatido pela Casa” e que “não pode jamais se converter em indevido elemento de disputa política”. Na ocasião, ele assegurou que a comissão “seguirá rigorosamente todos os ritos”.
Nesta semana, Lira foi questionado por jornalistas sobre o assunto, mas não respondeu à imprensa. Deputados já opinaram que o assunto deve mesmo ficar para a gestão de Motta, que ainda precisa vencer a eleição, marcada para fevereiro.
Ao lançar sua candidatura à presidência da Câmara em 29 de outubro, Motta disse que episódios como o do 8 de janeiro não podem se repetir no País, mas ponderou que há casos de pessoas que têm recebido penas acima do esperado.
“Nós tivemos um episódio triste, que foi o 8 de Janeiro, mas também não podemos permitir que injustiças sejam cometidas, como pessoas que têm levado condenações acima daquilo que seria o justo para com a participação ou não dessas pessoas em um ato que aconteceu, e que o Brasil precisa, de uma vez por todas, passar esse assunto a limpo e não permitirmos que isso aconteça novamente, já que foi, digamos, um triste episódio de agressão às instituições democráticas do País”, declarou o candidato.
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