Brasília, 15/08/2024 - Líderes da Câmara preparam uma série de medidas de resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a suspensão de todas as emendas impositivas.
A reação inclui, além da rejeição do aumento de orçamento ao Judiciário, que já foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a limitação de decisões monocráticas de magistrados e também da apresentação de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) na Corte. Em relação ao Executivo, pode ser aprovada a convocação em lei de ministros para explicar ao Congresso gastos de ministérios.
Segundo parlamentares da cúpula, a Câmara pode votar no plenário a rejeição de uma Medida Provisória (MP) que garante um crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão ao Judiciário. Deputados e senadores já rejeitaram a MP na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na noite de quarta-feira, 14, como retaliação ao STF. A votação, contudo, deve ocorrer somente no próximo esforço concentrado, no fim de agosto.
Caso o parecer pela rejeição seja aprovado, não será necessário submetê-lo ao Senado. De acordo com fontes envolvidas nas discussões, a rejeição da MP demandaria a apreciação de um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do empenho da verba que já está em curso.
Lideres ponderam, porém, que a rejeição da MP pode representar uma resposta desproporcional, já que a decisão de Dino foi monocrática, e a medida provisória em análise diz respeito a todos os órgãos do Judiciário.
Outra resposta em discussão é a apresentação de um projeto de lei que prevê a convocação periódica de todos ministros do governo à CMO, a cada dois meses, para esclarecer a gestão de recursos das pastas. A ideia é impor a medida ao Executivo sob a justificativa de ampliar a transparência, de modo similar ao que o STF pede ao Legislativo.
Leia também:
Também está no radar a tramitação de um projeto que limita a possibilidade de proposição de ADIs no Supremo. Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contém essa proposta e ainda limita as decisões monocráticas de ministros do STF, na linha da PEC que já foi aprovada no Senado.
Deputados da oposição dizem que o governo não tem mais base no Congresso além dos partidos de esquerda. Há uma suposição de que a decisão de Dino tenha sido feita de forma coordenada com o governo. Além disso, existe uma avaliação de que o Palácio do Planalto não mediu exatamente as consequências na aprovação de projetos de interesse do Executivo. Foi interrompida, por exemplo, a votação de destaques do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara, que já estava encaminhada.
Os oposicionistas da Câmara também querem desengavetar a chamada “CPI do Abuso de Autoridade”, uma Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) que atinge diretamente o Judiciário.
Entre parlamentares petistas, há uma avaliação de que “líderes e deputados de todas matizes estão muito insatisfeitos, incomodados e até com dificuldade de compreender a decisão do Dino”. Para um deputado, grande parte do que o ministro do STF está exigindo “já existe desde 2023 e foi ampliado em 2024″.
Também cresce entre deputados o apoio à ideia de tornar todas as emendas impositivas. Hoje, as individuais e de bancada estadual têm pagamento obrigatório, mas as de comissão não. Essa proposta é mais aceita no Senado. A cúpula da Câmara resiste a essa medida porque perderia o poder de negociação política das emendas de comissão. Mas oposicionistas dizem que a impositividade total deixaria os parlamentares ainda mais independentes do governo.
Na quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ficou estressado com a determinação de Dino para suspender a execução de todas as emendas parlamentares impositivas.
O deputado alagoano já havia demonstrado desconforto com uma decisão anterior de Dino, que suspendia apenas as chamadas emendas pix. Para parlamentares, no entanto, a segunda decisão motiva uma resposta mais firme do Congresso.
A decisão de Dino deve ainda ser apreciada pelo plenário do STF. Segundo fontes do governo, há uma expectativa de que a Corte especifique melhor quais as exigências de transparência precisam ser cumpridas pelo Congresso.
