BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta segunda-feira, 24, que, ainda nesta semana, fará leitura dos requerimentos para instalação de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Casa: a do Movimento dos Sem Terra (MST), a da Lojas Americanas e a das apostas esportivas.
A leitura é o primeiro passo para a posterior instalação dos colegiados.
A CPI do MST, contrária aos interesses do governo, conta com a articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que protesta contra a onda de invasões de propriedades rurais deflagrada neste mês, como mostrou o Estadão. Os ruralistas acumulam atritos com a gestão petista nestes primeiros três meses.
O autor do requerimento de criação da CPI, o deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), justifica que há “propriedades rurais produtivas sendo invadidas”, além de “um crescimento desordenado” dessas ações. O pedido já atingiu as 171 assinaturas, mínimo necessário para instalação do colegiado.
A CPI da Lojas Americanas, protocolada pelo líder do PP na Câmara, André Fufuca, prevê investigar o rombo contábil registrado na varejista. Já a CPI das apostas esportivas, de autoria do líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PE), vai investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil. Ambas as comissões também já atingiram o mínimo de assinaturas para ser instalada.
A instalação das três comissões na Câmara ocorre no mesmo momento em que o Congresso deve instaurar, no próximo dia 26, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Antes resistente a apoiar o colegiado, com receio de que o trâmite atrapalhasse o avanço de pautas prioritárias do Executivo, a base governista precisou mudar a estratégia.
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Sem conseguir retirar assinaturas e reverter a instalação da comissão, o governo federal decidiu apoiar a investigação e, inclusive, trabalha para garantir maioria no colegiado, com ocupação dos principais cargos, como relatoria e presidência. Os nomes que comporão a CPMI, no entanto, ainda não foram divulgados.
Por ser mista, a CPMI dos atos do dia 8 de janeiro será formada por 15 deputados e 15 senadores, respeitados os tamanhos das bancadas, de acordo com requerimento do pedido feito pelo deputado André Fernandes (PL-CE). A ordem para indicação de membros leva em conta o tamanho dos blocos ou partidos, e são atribuições dos líderes.
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