BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve conversar nas próximas horas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a execução de todas as emendas impositivas.
Em reunião na noite desta quarta-feira, 14, Lira e líderes partidários falaram em recorrer à Corte para tentar derrubar a determinação do magistrado, mas querem o apoio de Pacheco, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Segundo lideranças da Câmara, o clima na reunião com Lira foi de “indignação” com o STF. Após a decisão de Dino, o Congresso iniciou um movimento de retaliação. O primeiro ato foi rejeitar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) uma Medida Provisória que previa uma recomposição orçamentária de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O parecer pela derrubada da MP deve ser votada nesta quinta-feira, 15, no plenário da Câmara.
Lira também adiou a análise dos destaques ao texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Líderes partidários disseram ver clima desfavorável para concluir a votação da proposta após a decisão do ministro do STF.
Dino suspendeu nesta quarta-feira todas as emendas impositivas de parlamentares ao Orçamento da União até que o Legislativo crie regras para a execução desses recursos que observem requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência.
Deputados e senadores chegaram a prever para hoje a votação de mudanças nas chamadas emendas Pix para dar mais transparência nos repasses. A análise ocorreria na CMO, mas o item foi retirado de pauta para a inclusão da MP do Judiciário que acabou sendo rejeitada.
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O Congresso foi pego de surpresa e agora os parlamentares querem se debruçar sobre a nova decisão de Dino para avaliar os desdobramentos. Até então, o ministro havia suspendido apenas a operação das emendas pix, que são uma parte das emendas individuais. A nova decisão, contudo, afeta todas as individuais e também as emendas de bancada estadual. Dino já havia pedido mais transparência nas emendas de comissão, que não são impositivas.
A ideia é delimitar o objeto das emendas Pix, ou seja, explicitar para qual fim o dinheiro está sendo usado (para qual obra ou política pública específica). Hoje, não fica claro como as prefeituras estão usando as verbas, embora o nome do deputado que enviou a emenda possa ser identificado.
