BRASÍLIA – Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, são as autoridades do País que mais usam aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). Desde o início deste ano, Lira voou 42 vezes sob as asas da FAB e Barroso, 35. Ambos alegaram questões de “segurança” ao solicitar os aviões.
Lira e Barroso estão no rol das “altas autoridades” beneficiadas por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), emitida no último dia 30, que assegurou o sigilo sobre informações de voos em aviões oficiais.
O entendimento do TCU, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), é que dados podem ser considerados sigilosos por até 50 anos quando sua divulgação representar risco à segurança de instituições ou de “altas autoridades” e seus familiares.
O TCU elencou como “altas autoridades” os chefes de Poderes, o que inclui Lira, Barroso e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos outros dez ministros do STF.
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Maceió é o principal destino e origem das viagens de Lira, depois de Brasília. O presidente da Câmara tem casa na capital alagoana e é comum viajar à cidade, mesmo sem agenda oficial, assim como solicitar aeronave da FAB para participar de festas e eventos.
No carnaval, por exemplo, o deputado viajou de jatinho para Salvador, onde participou de um bloco com o cantor Bell Marques, e depois foi ao Rio de Janeiro. Lá, ele desfilou na Sapucaí pela escola de samba Beija-Flor. Lira também usou o avião para voltar de uma praia na região metropolitana de Fortaleza, onde passou o último feriado de Páscoa. Procurado, o presidente da Câmara não se manifestou.
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Barroso, por sua vez, tem o costume de viajar para o Rio. Cerca de 21% dos trajetos do presidente do STF têm como destino ou origem os aeroportos Santos Dumont ou Galeão. O magistrado dá aulas na graduação, mestrado e doutorado da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) às sextas-feiras, o que, segundo o STF, justifica as viagens semanais.
“O uso de aviões da FAB pelo presidente do STF é regulamentado por decreto e tem como finalidade garantir a segurança institucional. Trata-se de uma medida de isonomia entre todos os chefes de Poder”, afirmou a assessoria do Supremo, em nota.
Pacheco usou o avião oficial 16 vezes de janeiro a abril. Não é possível saber com exatidão quantas vezes Alckmin, o procurador-geral da República e os demais ministros do STF viajaram de jatinho da FAB neste ano. No caso do vice-presidente, as informações são reservadas até o fim do governo.
Gonet e os ministros do STF não podem solicitar jatinhos da FAB diretamente. O decreto regulamentando o uso dessas aeronaves limita esses pedidos ao vice-presidente, aos presidentes do Senado, da Câmara e do STF, aos ministros de Estado, aos comandantes das Forças Armadas e ao chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.
Uma brecha na legislação, porém, tem feito com que os ministros do STF acionem a FAB para viajar de jatinho. O artigo 2.º do decreto 10.267/2020 diz que o ministro da Defesa “poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras”.
Das 520 viagens realizadas em aeronaves da FAB neste ano, 27 foram feitas a partir dessa brecha, mas não é possível saber quem foram os passageiros.
Um voo da FAB de Brasília para São Paulo chega a custar R$ 65 mil aos cofres públicos, segundo o Ministério da Defesa, valor bem maior se comparado a uma passagem de avião comercial, até mesmo na classe executiva. A Aeronáutica ainda oferece conforto que não costuma existir em voos comerciais. Os passageiros não precisam entrar em fila, sentar em poltronas apertadas nem enfrentar os atrasos das companhias aéreas.
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