BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados se prepara para tentar votar, pela terceira vez, a proposta fatiada do PL 2630 das Fake News. O texto prevê o pagamento de direitos autorais por conteúdos audiovisuais publicados em plataformas digitais e uma remuneração a ser paga pelas empresas de tecnologia a veículos da imprensa.
A nova tentativa deve ocorrer na próxima quarta-feira, 9. A decisão sobre a data deve ser tomada na reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na terça-feira, 8. A estratégia é votar o regime de urgência e o mérito do projeto de lei no mesmo dia.
Como mostrou o Estadão, as empresas Google e a Meta - controladora do Facebook, Whatsapp e Instagram – lideraram uma operação de pressão e lobby para derrubar o PL das Fake News, da pauta do Congresso brasileiro. Durante 14 dias, as big techs atuaram fortemente para deputados se posicionarem contra a proposta, com ameaças de retirar conteúdo das redes sociais e disseminação de uma campanha de ataques às contas deles na internet.
Representantes de empresas de comunicação e artistas negociam reuniões com Lira para o início da semana que vem. O Estadão apurou que as empresas podem ser recebidas na segunda-feira, 7, na Residência Oficial do presidente da Câmara. Artistas, como a cantora Marisa Monte, se programam para chegar a Brasília no dia seguinte e querem se reunir com Lira na terça-feira, 8.
O projeto que permite a remuneração de artistas e de veículos jornalísticos é o PL 2370/2019, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatado pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA), aliado de Lira. O texto da proposta fatiada ainda não foi fechado.
Em maio, quando a Câmara tentou votar o projeto em duas oportunidades, o texto da proposta dava mais espaço aos religiosos na Lei do Direito Autoral. Uma das versões passava a considerar, por exemplo, “artistas intérpretes ou executantes” todos os atores, cantores, músicos, bailarinos ou outras pessoas que representem um papel em obras religiosas. A legislação, hoje, só considera atividades literárias ou artísticas.
Os dois temas centrais do projeto fatiado - direitos autorais e remuneração a veículos jornalísticos - eram tratados no PL das Fake News, de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Diante da resistência de boa parte dos deputados em votar a versão integral da proposta, Lira e aliados decidiram pelo “fatiamento” do PL das Fake News para analisar separadamente a remuneração a artistas e à imprensa.
Em entrevista na segunda-feira, 31, no programa Roda Viva, Lira disse que as big techs “não querem se render às leis” no Brasil. O presidente da Câmara criticou a pressão das empresas e afirmou que a estratégia será dividir o PL 2630 em diversas frentes. Uma delas é o projeto fatiado de relatoria de Elmar Nascimento.
“A gente está dividindo (o PL das Fake News)”, afirmou o presidente da Câmara. “Vamos fatiar para quando chegar no final, muita gente que defende a parte financeira das big techs, não apareça com a imagem de que está defendendo a liberdade de expressão quando, na verdade, há uma bancada clara, que nós sabemos, que defende os interesses financeiros das big techs no Brasil.”
A ideia de fatiar o PL das Fake News original tem a simpatia do relator Orlando Silva. “Não sei o que pode ser retirado (da proposta). Se tiver, eu sou a favor. Se puder votar 10 propostas e, ao final, a soma das 10 virar tudo, eu sou a favor”, afirmou o deputado.
A urgência do PL 2630 foi aprovada em abril, mas a votação do mérito foi adiada após a pressão das big techs. O texto mais atualizado do projeto prevê a criação de mecanismos para identificação dos criadores de perfis em redes sociais pelas empresas de tecnologia, sem indicar qual seria o método ideal. A dificuldade de rastrear quem está por trás das páginas é um tema que incomoda deputados e pode facilitar a tramitação do PL das Fake News.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto, a criação de uma agência reguladora das plataformas pelo Poder Executivo chegou a ser incluída no projeto, mas foi retirada após fortes críticas dos deputados. Durante os últimos meses, discutiu-se a inclusão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como o órgão que poderia fiscalizar a lei. O tema, contudo, continua indefinido.
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