BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar o projeto lei da anistia aos presos do 8 de Janeiro. Em tese, o movimento atrasa a tramitação da proposta. Uma comissão especial tem duração de pelo menos 40 sessões do plenário para proferir parecer sobre um assunto.
Ainda precisará ser definido quais serão 34 membros titulares e suplentes do novo colegiado, além do presidente e do relator, e estabelecer cronograma antes de votar um novo parecer. A comissão foi autorizada na noite desta segunda-feira, 28.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esperavam aprovar o texto na Comissão de Constituição e Justiça até esta quarta-feira, 30. Se assim ocorresse, restaria apenas a votação no plenário da Casa para que o texto pudesse ir ao Senado.
Como mostrou o Estadão, a atual redação do projeto é considerada “muito ampla” por juristas, que veem que há brechas que podem beneficiar o próprio Bolsonaro. Lira argumentou que a proposta versa sobre tantos temas que precisaria ser apreciada por pelo menos sete comissões para justificar a decisão de criar uma comissão especial.
Nesta terça-feira, 29, o presidente da Câmara afirmou que o projeto não pode ser “elemento de disputa política”. A declaração ocorreu nesta terça-feira, 29, durante pronunciamento oficial para apoiar o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), para a presidência da Casa. “Nada deve ser obstado. Há de ser plena a liberdade do Parlamento de formular, discutir, debater, pensar as temáticas mais relevantes e sensíveis de nossa gente”, afirmou Lira.
“Assim também deve ser com a chamada Lei da Anistia. O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara.”
Na sequência, Lira falou sobre a comissão especial que tratará da proposta. “É por isso que, na condição de Presidente da Câmara dos Deputados, determinei a criação de uma comissão especial, para analisar o PL 2858/22″, disse. “Essa comissão seguirá rigorosamente todos os ritos e prazos regimentais, sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste Parlamento”. Ao anunciar apoio a Motta, Lira disse esperar “de coração” pela concretização de acordos entre bancadas partidárias “em torno desse mesmo projeto de convergência”.
Faltando pouco menos de cinco meses para a definição da nova Mesa Diretora e do sucessor de Lira na presidência da Câmara, o gesto serve para tirar esse texto da discussão em torno das negociações. O projeto de lei é tido pela oposição como a pauta mais importante do grupo, com bolsonaristas dando a condição de apoiar algum candidato caso esse nome apoie a anistia, enquanto governistas articulam forças para barrar a iniciativa.
O candidato apoiado por Lira para sucedê-lo, Hugo Motta (Republicanos-PB), já tentava uma solução de equilíbrio para garantir apoio dos dois lados. O PL (92) e o PT (80) têm, juntos, 172 dos 513 deputados da Câmara, o que equivale a um terço de toda a Casa.
Ainda há indefinição em torno de um possível novo relator do projeto. Na CCJ foi o deputado bolsonarista Rodrigo Valadares (União-SE). Como mostrou a Coluna do Estadão, ele ganhou a função por articulação de Elmar Nascimento (União-BA), à época favorito para assumir a presidência da Casa, para tentar atrair o apoio de oposicionistas. Agora, Elmar, atrás na corrida pela presidência, orientou o partido pela obstrução, para atrair o apoio do governo.
A deputada Carol De Toni (PL-SC), presidente da CCJ, afirmou que a anistia é uma “prioridade” para ela e “para tantos brasileiros que anseiam a liberdade e a justiça”. “Continuo tendo a convicção que será aprovada. Fui comunicada ontem (segunda) à noite, pelo presidente Arthur Lira de que ele criaria uma comissão especial pra tratar do tema. O meu desejo é que seja aprovada o mais rápido possível no plenário da Câmara. Todo o nosso esforço não foi em vão; nossa mobilização nos trouxe até aqui e não descansaremos enquanto não for aprovada. É urgente que façamos a verdadeira justiça e continuaremos firmes na nossa missão”, disse, por nota.
Pacheco diz que anistia não está em discussão no Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a possibilidade de anistiar as pessoas processadas pelo 8 de Janeiro não está em discussão na Casa.
Questionado sobre a discussão sobre esse assunto na Câmara, Pacheco evitou comentar. Disse ser um tema em debate entre os deputados. “Esse é um tema que está na Câmara, respeito iniciativas de lá. Não há ainda uma posição do Senado formada sobre isso, até porque não discutimos essa alternativa”, afirmou em entrevista a jornalistas durante evento promovido pelo Lide em Londres nesta terça-feira, 29.
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