Estávamos todos distraídos com as confusões do governo e da Petrobras - vai trocar o presidente? vai distribuir os dividendos extras? - quando, tarde da noite e durante a votação de um projeto com cara de inocente, a Câmara dos Deputados mudou o novo arcabouço fiscal, em vigor há pouco mais de três meses. Com o apoio da ala política do governo. E o conhecimento do Ministério da Fazenda, a quem só restou “conter danos”.
O modus operandi adotado foi o do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No projeto de lei que cria um seguro nos moldes do antigo DPVAT, para vítimas de acidentes de trânsito, colocou-se um “jabuti”, nome dado a uma emenda acrescentada a um texto que não tem nada a ver com o seu objeto original. Dessa forma, o governo poderá antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas diante do crescimento além do esperado da arrecadação no primeiro bimestre do ano, o que originalmente só poderia ser feito a partir de maio.
Dessa vez, porém, não se tratou simplesmente de um dos “tratoraços” de Lira. A coisa foi muito bem combinada com - se não gestada pela - Casa Civil, do ministro Rui Costa, que tem interesse direto no espaço que se abrirá no Orçamento. É ele que comanda o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que precisa de dinheiro para sair do papel.
Apesar de os R$ 15 bilhões extras já estarem previstos para maio, a antecipação agrada a uma porção de gente, aqueles que terão atendidos mais rapidamente pleitos por gastança em um ano em que, a partir do segundo semestre, há limitações de despesas por causa das eleições municipais.
Agrada aos deputados, que querem liberar emendas que tinham sido vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob a justificativa de que não havia dinheiro. A ministros como Rui, que consegue recurso para o PAC. Ou quem sabe Esther Dweck, da Gestão, que desde o ano passado vem dizendo que essa receita pode ser usada para reajuste de servidores. Agrada até ao próprio Lula, que procura meios de aumentar a popularidade, em queda nas pesquisas.
A manobra contraria mesmo quem está interessado no controle das contas públicas. É uma sinalização muito ruim mudar o arcabouço de partida, em um momento em que pairam dúvidas sobre o cumprimento da meta fiscal de déficit zero deste ano, e que o governo discute afrouxar o alvo do ano que vem, de 0,5% do PIB para algo em torno de zero.
Não foi à toa que economistas e analistas de mercado, ao acordarem na quinta e se depararem com a surpresa da noite anterior, reagiram muito mal. O economista-chefe da Warren e ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto, classificou a ideia como péssima e disse que não passaria no Senado. O líder do governo por lá, Randolfe Rodrigues (sem partido- AP), porém, disse que já está tudo combinado também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também confirmou haver um entendimento no Senado para aprovar o projeto.
Ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem restado “conter danos” em várias frentes. Como mostrou a repórter Fernanda Trisotto ontem, na inclusão do jabuti, a pasta de Haddad atuou para que não fossem feitas maiores alterações no arcabouço. Na definição da meta de 2025, a Fazenda também tem tentando manter o número em um “campo de equilíbrio”, evitando que o País volte a perseguir resultados deficitários.
Haddad e sua equipe têm ficado quase sozinhos nessas batalhas - especialmente com a atuação tímida da ministra do Planejamento, Simone Tebet, a quem caberia ajudar a defender a fortaleza. No ano passado, o ministro da Fazenda tentou compensar o “fogo amigo” encontrado no governo e no PT alinhando uma agenda econômica com o Congresso Nacional. Neste ano, com eleições municipais pela frente e Lira e Pacheco preocupados com seus futuros - já que deixam as presidências das duas Casas em 2025 - está mais difícil de Haddad conseguir aliados.
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