Faz parte da liturgia do cargo de quase todo ministro da Fazenda desde o Plano Real receber governadores que tentam renegociar a dívida de seus Estados com a União. Volta e meia eles conseguem. Parece que Fernando Haddad também terá um “Refis” dos débitos estaduais para chamar de seu.
Desta vez, porém, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta algo diferente. No primeiro esboço da proposta de renegociação, apresentado aos governadores do Sul e Sudeste nesta semana, incluiu, como contrapartida à redução nos juros, o investimento na ampliação do ensino médio técnico pelos Estados.
Chamado de “Juros por Educação”, o programa vem em um momento em que, confrontado com a queda na popularidade, Lula procura uma marca para seu terceiro mandato. Se teve na redução da fome e da pobreza, especialmente com a criação do Bolsa Família, os destaques de suas primeiras administrações, o presidente vê espaço para que a educação seja um dos símbolos dessa terceira rodada. Por isso, a aposta em programas como o Pé-de-Meia, poupança para manter estudantes no ensino médio que começou a ser paga nesta semana. E, agora, a cartada apresentada aos governadores.
A “troca” de redução dos juros das dívidas estaduais por investimentos em educação tem objetivo mais político do que econômico. Haddad já admitiu que, na sua opinião, a correção atual de inflação + 4% (ou Selic, o que for menor) está alta. A equipe econômica vinha sentindo a pressão dos Estados pela renegociação e preferiu abrir mão de receita financeira agora para contornar um problema que poderia se tornar uma “bomba” no futuro.
De quebra, o governo vai manter perto “inimigos”. Como Sul e Sudeste concentram a maior parte da dívida – SP, RJ, RS e MG devem 90% dos R$ 740 bilhões do débito dos entes com a União –, quem vai aderir ao programa serão Estados hoje governados por políticos de oposição a Lula. Emblemático na última terça-feira, depois da reunião em que Haddad apresentou o projeto, alguns desses governadores oposicionistas agradeceram, na porta da Fazenda, ao ministro e a Lula pela “sensibilidade” e “oportunidade”.
Alguns dos gratos, como Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG) e Ratinho Junior (PR), são apontados, inclusive, como possíveis candidatos à Presidência em 2026. Quando podem concorrer contra o próprio Lula. Ou, neste pleito ou no seguinte, em oposição a um candidato apontado por Lula. Que poderá ser, quem sabe, Haddad? Que foi ministro nos outros governos do petista da... Educação? Não foi à toa que Haddad chamou o “Juros pela Educação” de “Prouni da educação profissional”, referindo-se ao programa de acesso a universidades que foi seu carro-chefe quando esteve à frente do outro ministério.
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Dificilmente, a renegociação das dívidas, que depende do aval do Congresso, sairá de lá como planeja o governo. Como mostrou o repórter Gabriel Hirabahasi, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não apoia a proposta da Fazenda. Pacheco quer desconto no valor das dívidas, com corte de parte dos juros e mora devidos.
Apesar de muito agradecidos, os governadores já falaram que querem mudanças, como a possibilidade de que investimentos em outras áreas sejam considerados em troca da redução de juros. Por outro lado, há críticas de economistas pelo fato de o projeto não prever nenhum tipo de ajuste fiscal pelo lado dos Estados - o que dificilmente seria incluído na tramitação do Congresso.
Se, ao final do processo, o governo conseguir manter a contrapartida em Educação, Lula poderá ter um ganho político. A ver se parlamentares e governadores – seus adversários de hoje e do futuro – permitirão.
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